01/09/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:05

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0840856-87.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 105763956).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
28/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:46

Determinado o arquivamento
31/07/2025 13:46

Expedido alvará de levantamento
31/07/2025 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 22:55

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 23:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
27/11/2024 03:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 14:23

Recebidos os autos
22/11/2024 14:23

Juntada de Certidão de prevenção
04/06/2024 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 01:32

Decorrido prazo de VERONICA EBRAHIM QUEIROGA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 21:14

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
27/04/2024 11:19

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2023 23:20

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:57

Conclusos ao Juiz Leigo
29/09/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 02:20

Decorrido prazo de VERONICA EBRAHIM QUEIROGA em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 21:51

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 21:30

Determinada a citação de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (REU)
07/08/2023 21:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2023 17:14

Conclusos para decisão
26/07/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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