26/08/2025 03:41

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista Rua Manoel Rufino Pereira, nº 202-300, Cep: 58765-000, Piancó-PB Tel.: 83 3452-2132 v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0803139-52.2025.8.15.0261 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Licenças] AUTOR: JOAO BATISTA BRAZ GONCALVES REU: ESTADO DA PARAIBA 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que a contestação foi apresentada no prazo legal. 2.

Por esse motivo, procedo a intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do NCPC, (prazo em dobro).

Piancó/PB, 24 de agosto de 2025 ROSINEIDE DE SOUZA LACERDA SOARES Analista/Técnico Judiciário
24/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 07:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/07/2025 07:58

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811565-60.2025.8.15.0000

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Clayton Alves Barbosa

Advogado: Marllon Sousa Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0804887-75.2023.8.15.0751

Iara Caetano de Lima Ramalho - ME

Claudia Conceicao do Livramento

Advogado: Helio Lira de Lucena Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/11/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0801319-43.2025.8.15.0731

Hugo Malta de Rezende Junior

Flavio Veloso Mauricio Filho

Advogado: Giovanna Goncalves de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0808649-66.2022.8.15.2002

Ministerio Publico da Paraiba

Margareth Maria Tenorio

Advogado: Thyago Lucas Colaco Costa Menezes Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0804169-80.2024.8.15.0351

Jakeline Jordana de Araujo Albuquerque

Municipio de Sape

Advogado: Rivaldo Cavalcante de Luna

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/05/2025 10:15

Exibir Processo