03/09/2025 00:25

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 01:52

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0825510-82.2023.8.15.0001 REQUERENTE: DAMIANA DANTAS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID 106514545.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
30/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:59

Juntada de RPV
29/08/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:16

Determinada Requisição de Informações
16/08/2025 22:08

Juntada de provimento correcional
09/04/2025 12:37

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/02/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 03:46

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/10/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 29/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:45

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 27/08/2024 23:59.
01/08/2024 09:48

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:52

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 11:11

Conclusos para julgamento
25/01/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 11:15

Conclusos ao Juiz Leigo
21/11/2023 11:15

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/11/2023 11:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
21/11/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:39

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:15

Juntada de Informações
21/09/2023 18:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/11/2023 11:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
08/08/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:59

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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