03/09/2025 07:56

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835873-94.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

A parte ré, em manifestação prévia ao pedido de tutela de urgência, suscitou preliminar de prevenção, arguindo a existência de conexão com a ação nº 0831880-43.2024.8.15.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, sustentando que aquela demanda foi distribuída anteriormente e versa sobre relação jurídica idêntica, com modificação apenas da filial envolvida.

Alega-se, para tanto, que há identidade de partes e semelhança relevante entre os pedidos e causas de pedir, de modo que o juízo da 2ª Vara Cível seria prevento para processar e julgar ambos os feitos, nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil.

O artigo 10 do CPC, todavia, impõe ao juízo o dever de oportunizar a oitiva da parte autora antes de eventual reconhecimento da prevenção ou remessa dos autos ao juízo apontado como prevento, sob pena de nulidade por decisão-surpresa.

Diante do exposto, com fulcro no art. 10 do CPC: INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a alegação de prevenção formulada pela parte ré, especialmente quanto à existência de conexão com a ação nº 0831880-43.2024.8.15.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca.

A apreciação do pedido de tutela de urgência permanecerá sobrestada até deliberação posterior sobre a matéria preliminar.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
26/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 00:41

Decorrido prazo de J MACIEL DA SILVA & CIA LTDA em 23/08/2025 12:00.
21/08/2025 15:02

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
20/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 12:02

Juntada de Petição de procuração
10/05/2025 12:07

Expedição de Carta.
08/05/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:35

Decorrido prazo de J MACIEL DA SILVA & CIA LTDA em 09/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:20

Determinada diligência
26/02/2025 10:20

Embargos de declaração não acolhidos
25/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VIBRA ENERGIA S.A (34.***.***/0001-02).
01/11/2024 11:04

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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