10/09/2025 08:25

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO

Vistos.

Considerando os efeitos modificativos dos embargos apresentados, nos termos do §2º,art. 1.023, CPC, intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 dias.

Campina Grande-PB, data do certificado digital .

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
08/09/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:37

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:11

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
28/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:37

Extinto o processo por incompetência territorial
22/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:17

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 09:48

Conclusos ao Juiz Leigo
20/08/2025 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/08/2025 09:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
20/08/2025 00:30

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 14:22

Juntada de Petição de carta de preposição
01/08/2025 06:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:54

Publicado Mandado em 29/07/2025.
31/07/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
31/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
27/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/08/2025 09:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/07/2025 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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