05/09/2025 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816688-50.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/09/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 09:06

Recebidos os autos do CEJUSC
13/08/2025 09:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/08/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/08/2025 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento
11/08/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 13:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/08/2025 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/06/2025 12:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/06/2025 08:10

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 21:13

Expedição de Mandado.
04/06/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/08/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/04/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 21:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/04/2025 09:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:03

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:31

Recebidos os autos.
28/03/2025 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
27/03/2025 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/03/2025 12:52

Determinada diligência
27/03/2025 12:52

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO), CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - CNPJ: 40.***.***/0001-10 (REQUERIDO) e INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INS
27/03/2025 12:52

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AILTON PEREIRA DA MOTA - CPF: *95.***.*63-34 (REQUERENTE).
27/03/2025 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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