08/09/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 08:46

Juntada de Petição de cota
29/08/2025 02:11

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital , 394, Fórum Cível, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).

Em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB.

Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Plataforma utilizada: GOOGLE MEET AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Data: 23 de outubro de 2025 às 10h Para participar da videochamada, clique neste link: https://meet.google.com/rka-eoig-mhv Para participar por telefone, disque +55 21 4560-7324 e digite este PIN: 720 258 109# Para ver mais números de telefone, clique neste link: https://tel.meet/rka-eoig-mhv?hs=5 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO
27/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:33

Juntada de Decisão
12/08/2025 12:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/10/2025 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
12/08/2025 12:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/04/2025 09:57

Conclusos ao Juiz Leigo
11/02/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOS FERREIRA GOMES em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:33

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:45

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
31/10/2024 00:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOS FERREIRA GOMES em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 21:36

Conclusos para despacho
10/10/2024 21:36

Juntada de Decisão
30/08/2024 09:26

Conclusos ao Juiz Leigo
20/08/2024 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 04:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 22:53

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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