29/08/2025 02:11

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital , 394, Fórum Cível, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).

Em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB.

Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA - TJPB está convidando você para uma reunião no aplicativo Zoom.

Tópico: Zoom meeting invitation – Reunião Zoom de 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE JOÃO PESSOA – DR.

JORDAN FONTES Data: 13 de novembro de 2025 às 10:30 Entrar Zoom Reunião: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*55-99?pwd=aFF5OHFzemJTWTQ5cC93bEhmNFU1QT09 ID da reunião: 843 6745 5799 Senha: 851531 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO
27/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 03:59

Juntada de Decisão
26/08/2025 03:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2025 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
26/08/2025 03:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
23/08/2025 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2025 17:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:15

Conclusos ao Juiz Leigo
25/04/2025 05:39

Decorrido prazo de EDILANDIA INES DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:20

Outras Decisões
12/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:20

Juntada de Decisão
27/01/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:13

Conclusos ao Juiz Leigo
09/12/2024 14:06

Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/12/2024 13:58

Conclusos para decisão
26/10/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/10/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
27/09/2024 20:38

Juntada de Petição de informações prestadas
27/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 15:13

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:50

Juntada de Ofício
10/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:06

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 09:10

Conclusos para decisão
01/09/2024 21:01

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2024 20:59

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:00

Conclusos para decisão
05/06/2024 21:06

Juntada de Petição de informações prestadas
21/05/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:46

Conclusos para decisão
16/03/2024 21:00

Juntada de Petição de informações prestadas
13/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:03

Conclusos para decisão
18/01/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:33

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2023 13:06

Determinada a redistribuição dos autos
11/12/2023 13:06

Declarada incompetência
08/12/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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