05/09/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:42

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:42

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0803232-20.2022.8.15.0261 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Tarifas] EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552, VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença no valor de R$31.785,94.

Com a inércia da parte e executada, aplicou-se a pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, na forma do art. 523, §1º, do CPC.

Procedeu-se com o bloqueio no valor de R$ 33.343,12.

O cumprimento de sentença foi extinto em razão do pagamento da obrigação (id. 88564386).

Considerando que o bloqueio foi inferior ao devido, uma vez que a soma do débito e das multas decorrentes do inadimplemento equivalem a R$ 38.460,99, os exequentes requereram o bloqueio do valor remanescente (R$ 5.117,87).

Intimado, o executado arguiu preclusão quanto a aplicação da pena de multa e honorários.

Não assiste razão ao executado, uma vez que a aplicação da pena de multa e honorários foi efetuada nos autos, bem como referendada na sentença de extinção do cumprimento de sentença, já transitada em julgado.

O bloqueio de valor inferior ao devido decorreu de erro material no cálculo realizado quando da solicitação de bloqueio.

Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração e determino o bloqueio do saldo remanescente no valor de R$ 5.117,87, uma vez que o valor depositado pelo executado foi devolvido.

Intime-se o executado acerca do bloqueio.

Decorrido o prazo sem impugnação, expeçam-se os respectivos alvarás.

Calcule-se e intime-se o executado para pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias, caso não conste nos autos informação acerca do adimplemento.

Piancó/PB, data conforme certificação digital.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
20/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:52

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
14/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA em 13/03/2025 23:59.
07/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 08:18

Conclusos para decisão
26/11/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:25

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:53

Conclusos para decisão
15/07/2024 18:47

Processo Desarquivado
15/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:30

Juntada de Alvará
04/07/2024 17:30

Juntada de Alvará
04/07/2024 17:30

Juntada de Alvará
02/07/2024 16:31

Juntada de documento de comprovação
14/06/2024 11:09

Juntada de Certidão
08/06/2024 16:55

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 01:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:36

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/05/2024 23:59.
12/04/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 18:28

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA em 19/12/2023 23:59.
02/12/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:35

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2023 09:57

Conclusos para decisão
07/10/2023 09:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/09/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:48

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 03:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA em 04/09/2023 23:59.
03/09/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:31

Conclusos para despacho
26/08/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:44

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 00:50

Juntada de provimento correcional
08/08/2023 10:13

Recebidos os autos
08/08/2023 10:13

Juntada de Certidão de prevenção
04/04/2023 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:21

Juntada de Petição de contra-razões
23/03/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 01:17

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:17

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 17/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:34

Juntada de Petição de apelação
14/02/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:33

Julgado improcedente o pedido
14/02/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 22:03

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:10

Juntada de Petição de réplica
03/02/2023 00:17

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/01/2023 23:59.
19/12/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/11/2022 10:27

Concedida a Medida Liminar
17/11/2022 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2022 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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