03/09/2025 05:19

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800352-80.2024.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS POLO PASSIVO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1.

Intimem-se as partes acerca desta sentença. 2.

Após certificado o trânsito em julgado, quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos.

Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário.

AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial).

Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 3.

Ao final, ARQUIVEM-SE os autos.

Intimações necessárias.

Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
01/09/2025 08:38

Expedição de Carta.
01/09/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 09:12

Conclusos para julgamento
07/08/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:10

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:25

Juntada de documento de comprovação
24/07/2025 11:24

Juntada de Alvará
23/07/2025 12:13

Juntada de comunicações
22/07/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:18

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:15

Juntada de Certidão
15/07/2025 04:14

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:34

Juntada de entregue (ecarta)
12/06/2025 09:40

Expedição de Carta.
11/06/2025 13:30

Determinada diligência
03/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:29

Juntada de Informações
23/11/2024 00:31

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/09/2024 12:13

Juntada de Informações
25/09/2024 11:37

Expedição de Carta.
25/09/2024 11:37

Expedição de Carta.
25/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 08:37

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 02:30

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2024 01:27

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 21/08/2024 23:59.
15/07/2024 14:26

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2024 12:14

Juntada de informação
15/07/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:34

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 09:34

Julgado procedente o pedido
04/05/2024 00:53

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 08:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2024 07:45

Conclusos para decisão
11/04/2024 07:45

Juntada de Informações
10/04/2024 20:14

Juntada de Petição de réplica
18/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 13:01

Juntada de informação
16/02/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 07:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 07:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FRANCISCA DOS SANTOS - CPF: *74.***.*51-34 (AUTOR).
01/02/2024 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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