04/09/2025 12:36

Juntada de Petição de resposta
03/09/2025 00:41

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 09:38

Juntada de Petição de resposta
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes Rodovia PB 018, Km 3, Centro, Conde/PB CEP: 58322-000 Tel.: (83) 99145-1172 (whatsapp) E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Proc. nº 0801126-59.2024.8.15.0441 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, procedo com o seguinte ato ordinatório: Abro vistas dos autos à Promovente pelo prazo de 5 dias.

Serve o presente Ato Ordinatório como intimação para o Ministério Público, Defensoria, Advogados, Delegado ou partes devidamente cadastradas e habilitadas a receber intimações via sistema PJE.

Conde, 29 de agosto de 2025 FELIPE BESERRA GUEDES QUEVEDO 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário
29/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ROSILDA BENTES DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:36

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:39

Expedição de Carta.
12/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:18

Juntada de documento de comprovação
01/10/2024 13:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2024 13:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/09/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 11:41

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:41

Recebidos os autos do CEJUSC
25/09/2024 06:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/09/2024 09:00 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.
23/09/2024 08:01

Recebidos os autos.
23/09/2024 08:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
23/08/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 14:51

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 07:38

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 08:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/09/2024 09:00 Vara Única de Conde.
11/07/2024 08:35

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 08:18

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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