TJPB - 0812497-30.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:44
Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 09/09/2025 23:59.
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10/09/2025 12:44
Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 09/09/2025 23:59.
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03/09/2025 01:03
Publicado Expediente em 02/09/2025.
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03/09/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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03/09/2025 00:35
Publicado Expediente em 02/09/2025.
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03/09/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0812497-30.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Adicional de Serviço Noturno] AUTOR: MARCIA ANGELICA DA SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para se pronunciar sobre a certidão juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 29 de agosto de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário -
29/08/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 09:07
Transitado em Julgado em 11/06/2024
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20/08/2025 12:09
Desentranhado o documento
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20/08/2025 12:09
Desentranhado o documento
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20/08/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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16/08/2025 22:05
Juntada de provimento correcional
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31/05/2025 08:37
Juntada de Petição de memoriais
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07/05/2025 01:57
Decorrido prazo de MARCIA ANGELICA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
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07/04/2025 09:00
Juntada de Petição de alegações finais
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07/04/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
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26/09/2024 13:01
Juntada de Certidão
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25/09/2024 17:59
Juntada de Alvará
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24/09/2024 15:33
Juntada de Petição de alegações finais
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23/09/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 16:34
Expedido alvará de levantamento
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23/09/2024 08:18
Conclusos para despacho
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19/09/2024 12:14
Juntada de Petição de alegações finais
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21/08/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 11:54
Juntada de RPV
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13/08/2024 08:35
Juntada de Petição de alegações finais
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21/06/2024 19:24
Juntada de Petição de comunicações
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12/06/2024 03:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 03:37
Decorrido prazo de MARCIA ANGELICA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
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15/05/2024 08:06
Juntada de Petição de alegações finais
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14/05/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 11:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/05/2024 11:27
Homologado o pedido
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11/05/2024 00:47
Decorrido prazo de MARCIA ANGELICA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
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10/05/2024 08:10
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 14:23
Juntada de Petição de alegações finais
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08/04/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 08:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/12/2023 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 08:49
Conclusos para despacho
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05/12/2023 09:51
Recebidos os autos
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05/12/2023 09:51
Juntada de Certidão de prevenção
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13/07/2023 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/07/2023 13:22
Juntada de Petição de contra-razões
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03/07/2023 13:14
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/06/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 12:48
Julgado procedente em parte do pedido
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28/06/2023 23:23
Conclusos para despacho
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28/06/2023 23:23
Juntada de Projeto de sentença
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26/06/2023 14:43
Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 20/06/2023 23:59.
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26/06/2023 13:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2023 23:59.
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26/06/2023 12:48
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.
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23/05/2023 23:13
Conclusos ao Juiz Leigo
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23/05/2023 23:12
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 23:11
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 19:49
Juntada de Decisão
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22/05/2023 19:48
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 26/06/2023 11:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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22/05/2023 08:30
Juntada de Petição de alegações finais
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21/05/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
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21/05/2023 12:55
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2023 21:09
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 21:07
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 13:34
Juntada de Decisão
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09/05/2023 13:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/06/2023 11:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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06/05/2023 00:44
Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 04/05/2023 23:59.
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05/05/2023 21:07
Cancelada a movimentação processual
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25/04/2023 03:47
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/04/2023 23:59.
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31/03/2023 23:14
Conclusos ao Juiz Leigo
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31/03/2023 23:13
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 10:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/03/2023 10:19
Conclusos para julgamento
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28/03/2023 07:20
Juntada de Petição de alegações finais
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27/03/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 23:58
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 13:38
Conclusos para despacho
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21/03/2023 08:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2023 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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