03/09/2025 01:01

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0837204-28.2024.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] AUTOR: ROBERTO FREIRE DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 104693504).

Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 114071969).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 11.140,58 (onze mil, cento e quarenta reais e cinquenta e oito centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 102476498.

Expeça-se o precatório, referente ao crédito principal.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício requisitório retro.

Em tempo, determino a intimação do ente municipal para, no prazo de 30 (trinta) dias comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada no pronunciamento de mérito.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
29/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/06/2025 18:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/06/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:58

Conclusos para julgamento
06/06/2025 06:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 00:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 00:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:53

Transitado em Julgado em 12/12/2024
06/03/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:10

Juntada de Petição de resposta
25/11/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 22:57

Conclusos para despacho
29/08/2024 22:57

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2024 11:30

Conclusos ao Juiz Leigo
08/07/2024 16:50

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 08:39

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 22:48

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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