05/09/2025 00:48

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Abuso de Poder] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0819427-35.2021.8.15.2001 IMPETRANTE: EDUARDO ALBERTO FALCAO DE SEIXAS IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Vistos etc.

Deve a Escrivania proceder com a alteração da classe processual da presente demanda, considerando que não se trata mais de ação de conhecimento/procedimento comum, mas de execução/cumprimento de sentença.

Considerando que o Acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça, negou seguimento à Apelação/Remessa Oficial, confirmando a sentença proferida por este juízo, INTIME-SE a parte promovida para dar efetivo cumprimento ao decisum.

Concomitantemente, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, executar o título judicial.

Com o decurso do prazo sem manifestação, conclusos.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
03/09/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:55

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 10:29

Determinada diligência
22/05/2025 19:40

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:49

Recebidos os autos
22/05/2025 10:49

Juntada de Certidão de prevenção
12/07/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 00:12

Juntada de provimento correcional
15/12/2022 13:43

Juntada de Petição de apelação
24/11/2022 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO ALBERTO FALCAO DE SEIXAS em 23/11/2022 23:59.
25/10/2022 15:10

Juntada de Petição de cota
20/10/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:04

Concedida a Segurança a EDUARDO ALBERTO FALCAO DE SEIXAS - CPF: *41.***.*42-04 (IMPETRANTE)
22/03/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2021 15:48

Conclusos para julgamento
04/08/2021 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2021 18:15

Juntada de Petição de parecer
04/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 01:59

Decorrido prazo de EDUARDO ALBERTO FALCAO DE SEIXAS em 08/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 22:46

Juntada de Petição de informações prestadas
08/06/2021 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 19:30

Juntada de diligência
03/06/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 16:45

Expedição de Mandado.
03/06/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 16:19

Concedida a Medida Liminar
03/06/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 08:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO ALBERTO FALCAO DE SEIXAS (*41.***.*42-04).
03/06/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 23:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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