03/09/2025 12:52

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2025 06:06

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Boqueirão PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

PROCESSO N. 0800316-57.2024.8.15.0741 [Indenização por Dano Material].

AUTOR: MARIA EDILEUZA BARBOSA DE MOURA.

REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

BOQUEIRÃO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
01/09/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 22:29

Declarada decadência ou prescrição
28/08/2025 19:21

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:21

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2025 10:19

Conclusos ao Juiz Leigo
09/08/2025 04:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
28/05/2025 04:06

Decorrido prazo de ALLIFE FELIPE DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 04:06

Decorrido prazo de SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA em 26/05/2025 23:59.
23/04/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA BARBOSA DE MOURA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 18:25

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 10:33

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/09/2024 19:16

Outras Decisões
09/09/2024 12:19

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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