03/09/2025 01:00

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Boqueirão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0800349-70.2019.8.15.0111 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

REQUERENTE: SUELI LOURENCO.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL.

SENTENÇA EXECUÇÃO.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por SUELI LOURENCO em face de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL, ambos qualificados no processo.

O promovido realizou o depósito judicial da quantia a que foi condenada na sentença proferida, havendo a concordância da parte promovente. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925).

Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC).

Sem condenação em custas ou honorários nesta sentença, porquanto a empresa demandada realizou o depósito da quantia antes do decurso do prazo para pagamento espontâneo.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se o promovido para, no prazo de dez dias, proceder com o recolhimento das custas.

Em caso de inércia, proceda ao protesto extrajudicial na forma regulada pela CGJ-PB.

Recolhidas espontaneamente as custas do processo, e não havendo requerimento das partes, certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa.

BOQUEIRÃO-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
29/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 01:36

Determinado o arquivamento
29/08/2025 01:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 09:29

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:28

Juntada de Certidão
13/08/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:56

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:42

Juntada de documento de comprovação
13/03/2025 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO PINTO DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:34

Juntada de Petição de resposta
05/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO PINTO DE ARAUJO em 31/10/2024 23:59.
25/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:31

Juntada de RPV
18/07/2024 08:43

Desentranhado o documento
18/07/2024 08:43

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 15:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
23/03/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 21/03/2024 23:59.
26/01/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:19

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 01:41

Decorrido prazo de SUELI LOURENCO em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:25

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2023 12:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/03/2023 09:24

Expedição de Mandado.
20/03/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2022 12:00

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 14:58

Recebidos os autos
12/08/2022 14:58

Juntada de Certidão de prevenção
12/03/2022 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2022 14:55

Juntada de Certidão
11/03/2022 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 10/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 23:06

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:21

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 04/10/2021 23:59:59.
03/10/2021 17:26

Juntada de Petição de apelação
16/09/2021 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 15/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 14:37

Conclusos para despacho
18/08/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:40

Julgado procedente o pedido
27/07/2021 08:06

Conclusos para julgamento
20/07/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 02:08

Decorrido prazo de WANDERSON FELIPE GOMES DA COSTA em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 02:08

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO PINTO DE ARAUJO em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 02:04

Decorrido prazo de SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO em 15/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 13:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/07/2021 08:20 Vara Única de Boqueirão.
08/07/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 08:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/07/2021 08:20 Vara Única de Boqueirão.
08/04/2021 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 05/04/2021 23:59:59.
21/03/2021 08:56

Decorrido prazo de SUELI LOURENCO em 19/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 09:31

Conclusos para despacho
08/03/2021 23:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 05:36

Decorrido prazo de SUELI LOURENCO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:35

Decorrido prazo de SUELI LOURENCO em 01/06/2020 23:59:59.
07/05/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 10:15

Conclusos para despacho
01/05/2020 00:17

Juntada de Petição de parecer
29/04/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 20:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
29/03/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 14:42

Conclusos para julgamento
13/03/2020 18:25

Juntada de Petição de informação
10/03/2020 20:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 08:48

Conclusos para despacho
07/02/2020 08:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/02/2020 08:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/12/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2019 14:55

Juntada de ato ordinatório
26/10/2019 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 25/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 23:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
10/09/2019 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2019 00:28

Decorrido prazo de SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO em 14/08/2019 23:59:59.
22/07/2019 10:36

Expedição de Mandado.
22/07/2019 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 11:31

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2019 11:36

Conclusos para decisão
03/07/2019 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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