TJPB - 0012693-48.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:13
Juntada de Petição de resposta
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04/09/2025 00:54
Publicado Expediente em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0012693-48.2014.8.15.2001 Vistos etc.
Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS.
Junte-se o recibo de pagamento.
Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 29 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) -
02/09/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 07:52
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 16:19
Juntada de Alvará
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29/08/2025 12:55
Juntada de Informações
-
14/03/2025 12:20
Expedido alvará de levantamento
-
10/03/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 15:50
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 09:29
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 08:35
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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06/01/2025 23:22
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
17/12/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 15:35
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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14/12/2024 00:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2024 23:59.
-
25/10/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 17:19
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
25/10/2024 17:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/10/2024 17:19
Outras Decisões
-
23/10/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 22:58
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 04:35
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
05/09/2024 21:12
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 11:27
Juntada de RPV
-
01/09/2024 23:25
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 09:07
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 21:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 21:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 21:15
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 21:14
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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15/08/2024 08:20
Transitado em Julgado em 20/02/2024
-
21/02/2024 01:05
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/02/2024 23:59.
-
14/12/2023 09:01
Juntada de Petição de resposta
-
21/11/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 11:49
Indeferido o pedido de LUIZ TRAJANO DOS SANTOS (REQUERENTE)
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11/10/2023 11:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/10/2023 11:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/09/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 10:56
Juntada de Petição de resposta
-
04/09/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 20:24
Conclusos para despacho
-
22/07/2023 00:14
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2023 23:59.
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11/07/2023 22:13
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 09:44
Outras Decisões
-
11/05/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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17/08/2022 10:29
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
28/07/2022 14:43
Juntada de Petição de comunicações
-
11/07/2022 13:06
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 16:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
08/12/2021 11:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
08/12/2021 10:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/11/2021 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 01:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 11:11
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 14:22
Recebidos os autos
-
03/11/2021 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/05/2021 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 02:17
Decorrido prazo de JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 23:56
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 12:10
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/11/2020 23:58
Conclusos para despacho
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29/11/2020 19:57
Juntada de Certidão
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08/08/2020 00:35
Decorrido prazo de LUIZ TRAJANO DOS SANTOS em 07/08/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 21:32
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2020 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 13:57
Conclusos para julgamento
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03/03/2020 13:57
Juntada de Certidão
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27/08/2019 15:55
Decorrido prazo de LUIZ TRAJANO DOS SANTOS em 26/08/2019 23:59:59.
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27/08/2019 15:55
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/08/2019 23:59:59.
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01/08/2019 12:27
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2019 12:27
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 12:27
Juntada de ato ordinatório
-
14/03/2019 07:39
Processo migrado para o PJe
-
26/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2019
-
26/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
26/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2019 NF 32/19
-
26/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 02/2019 17:00 TJEBOKB
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
06/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2016
-
06/10/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 10/2016 CERTIFICADO NESTA DATA
-
06/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 10/2016
-
28/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/07/2016 PGE
-
27/07/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 07/2016 AUTOS VISTA PGE
-
06/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2016 NOTA DE FORO Nº 72/16
-
04/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2016 NF 72/16
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
21/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2015
-
20/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 20: 07/2015 P051049152001 12:51:18 LUIZ TR
-
20/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2015
-
15/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 15: 07/2015 P051049152001 16:06:28 LUIZ TR
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08/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 07/2015 NOTA DE FORO Nº 105/15
-
06/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2015 NF 105/1
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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23/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2014
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29/08/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 08/2014
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29/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 08/2014
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29/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2014
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31/07/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 31: 07/2014 MANDADO DE CITACAO
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21/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 07/2014 ESTADO DA PARAIBA
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10/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 07/2014 NOTA DE FORO Nº 109
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07/07/2014 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 07: 07/2014
-
07/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2014 NF 109/1
-
13/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2014
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08/05/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 05/2014 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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