TJPB - 0022277-52.2008.8.15.2001
1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:37
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:37
Decorrido prazo de PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGUES DE AGUIAR em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:37
Decorrido prazo de MARIA NICIA CATAO AGUIAR em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:37
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE DE LIMA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:37
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE DE LIMA em 19/08/2025 23:59.
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12/08/2025 05:40
Publicado Despacho em 12/08/2025.
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12/08/2025 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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12/08/2025 03:13
Publicado Despacho em 12/08/2025.
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12/08/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0022277-52.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Sobre o processo baixado na Vara da Fazenda Pública, fale o exequente em 05 dias, no qual se verifica que ainda não há crédito em favor do executado, eis que pelo print da tela, ainda está na fase de conhecimento do mestraedo.
JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito -
08/08/2025 12:28
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811615-97.2025.8.15.2001
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08/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
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08/08/2025 08:55
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 02:59
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 02:59
Decorrido prazo de PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGUES DE AGUIAR em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 02:59
Decorrido prazo de MARIA NICIA CATAO AGUIAR em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 02:59
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE DE LIMA em 07/08/2025 23:59.
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19/06/2025 21:20
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2025 21:03
Conclusos para despacho
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18/06/2025 03:59
Publicado Despacho em 18/06/2025.
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18/06/2025 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0022277-52.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Defiro o pedido de ID 113566031.
Oficie-se a 4ª Vara da Fazenda Pública desta Capital, para informar se no processo de nº 0811615-97.2025.8.15.2001, há algum crédito disponível para habilitação do exequente.
JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito -
16/06/2025 09:17
Juntada de
-
16/06/2025 09:06
Juntada de
-
05/06/2025 12:32
Determinada diligência
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05/06/2025 12:32
Deferido o pedido de
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05/06/2025 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 12:06
Conclusos para despacho
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29/05/2025 12:34
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 01:26
Publicado Informações Prestadas em 01/04/2025.
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01/04/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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28/03/2025 10:43
Juntada de Informações prestadas
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28/03/2025 10:33
Juntada de
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18/02/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 10:28
Juntada de
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03/02/2025 21:49
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 11:55
Conclusos para despacho
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16/10/2024 10:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
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16/10/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 08:46
Conclusos para decisão
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13/09/2024 01:28
Decorrido prazo de PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGUES DE AGUIAR em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:28
Decorrido prazo de MARIA NICIA CATAO AGUIAR em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:28
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE DE LIMA em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:22
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/09/2024 23:59.
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21/08/2024 00:26
Publicado Despacho em 21/08/2024.
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21/08/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0022277-52.2008.8.15.2001 DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.
Alega o exequente que foi deferido nos autos da ação de desconsideração de personalidade jurídica (855906-61.2020.8.15.2001) a penhora no rosto dos autos trabalhista (doc. já juntado nesses autos ID 77621936), pelo que requer que seja oficiada a 5ª VT, para prestar informações sobre a penhora no rosto dos autos, sobre o andamento do processo, e se tem credito suficiente para quitação do presente processo.
Assim, oficie-se como requerido, dando-se 10 dias para resposta, ante a necessidade de celerizar o presente.
Quanto a consulta junto ao INFOJUD, tem-se que a responsável pelo demandado não declara imposto de renda conforma extratos abaixo: JOÃ Já com relação ao CNIB, Inobstante tenha esta magistrada deferido, de início, a utilização da ferramenta CNIB do CNJ, sistema criado pelo Provimento 39/2014, para efeito de inserção de indisponibilidade de bens do devedor, hoje, tenho por bem me afiliar ao pensamento do TJPB, por um de seus órgãos fracionados, o qual tem entendido que a CNIB não é mecanismo destinado a simples pesquisa de bens do devedor, tendo em vista que o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade concretamente emanadas por autoridades administrativas ou judiciais, situação não verificada no caso concreto. É que, de acordo com o artigo 2º do Provimento nº39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, responsável por instituir e regulamentar a CNIB: Art. 2º.
A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.
Para tanto necessário citar os arrestos abaixo: Por derradeiro, o pedido de indisponibilidade de bens não encontra respaldo na medida em que inexistem, a princípio, bens a ser tornarem indisponíveis.
Por tal razão, tal pleito, neste momento processual deve ser indeferido, por inócuo, restando a possibilidade de revisitação da temática em caso de surgimento de bens ou alteração patrimonial do executado/corresponsáveis que justifique a medida extrema.
A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, sistema criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, tem por finalidade recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, tratando-se, portanto, de meio eletrônico que possibilita localizar e identificar patrimônio imobiliário e direito sobre imóveis atingidos por ordens de indisponibilidade, conforme enunciado no art. 2º, caput, do normativo em referência: Art. 2º.
A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.
O decreto e registro da medida objetiva evitar a dilapidação patrimonial, além de resguardar terceiros que eventualmente adquiram os bens constritos.
Como bem pontuou o Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, “...a CNIB não é mecanismo destinado a simples pesquisa de bens do devedor, tendo em vista que o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade concretamente emanadas por autoridades administrativas ou judiciais.
Portanto, revela-se descabida, ao menos por ora, a medida pleiteada pelo agravante. É que na situação em apreço, simplesmente não há o que anotar na CNIB, visto não ter sido decretada, em momento algum, a indisponibilidade de bens da parte executada, seguindo o trâmite proposto pelo artigo 185-A do CTN c/c Súmula 560 do Superior Tribunal de Justiça.” (0802982-62.2020.8.15.0000, Rel.
Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 13/04/2020).” Por tais razões, indefiro o pedido de consulta junto ao CNIB, eis que pode também o exequente consultar o www.censec.org.br" e https://documentonobrasil.com.br/, para solicitar todas as certidões que entender necessárias a comprovar a existência dos bens em nome do executado, sem transferir para o Judiciário este ônus, que já vive abarrotado de demandas.
Quanto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), esta magistrada não possui acesso.
João Pessoa, 25 de junho de 2024.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito -
19/08/2024 10:21
Juntada de informação
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19/08/2024 10:15
Juntada de Ofício
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25/06/2024 10:38
Indeferido o pedido de PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGUES DE AGUIAR - CNPJ: 09.***.***/0001-86 (EXECUTADO)
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25/06/2024 10:38
Determinada diligência
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25/06/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 16:23
Conclusos para despacho
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20/06/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 01:24
Publicado Despacho em 18/06/2024.
-
18/06/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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17/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0022277-52.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. (____) NÃO FOI ENCONTRADO numerário em nome do(a) devedor(a); (__x__) O valor bloqueado é INSUFICIENTE para quitação do débito e seus acessórios; (__x __)Sobre a resposta do SISBAJUD fale a parte em 05 dias. (____) O valor bloqueado não foi respondido integralmente, havendo a necessidade de é SUFICIENTE para a cobertura total da execução. (____)Intime-se o exequente para atualizar o valor da execução, bem como trazer com a mesma os dados pessoais das partes a fim de ser realizada a consulta no SISBAJUD, em 15 dias.
Posto assim, adoto a providência abaixo: (____)Sobre a resposta do SISBAJUD, fale o exequente em 15 dias. (____) Intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora, no prazo de dez (10) dias, sob pena de suspensão da presente execução; (____) Intime-se a parte credora para dizer, em cinco (5) dias, sobre o bloqueio parcial para possibilitar a devida transferência; JOÃO PESSOA, 14 de junho de 2024.
Juiz(a) de Direito -
14/06/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 11:37
Conclusos para despacho
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14/06/2024 09:10
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 00:35
Publicado Despacho em 11/06/2024.
-
12/06/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
10/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0022277-52.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se representante legal do exequente, por seu advogado, para em 05 dias manifestar-se sobre as valores parciais encontrados na penhora.
EXCLUA-SE DO SISTEMA o advogado HENRIQUE GADELHA CHAVES, OAB - PB N. 11.524, advogado do executado, intimando-se este para constituir novo causídico em 5 dias.
JOÃO PESSOA, 7 de junho de 2024.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito -
07/06/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 01:19
Decorrido prazo de MARIA NICIA CATAO AGUIAR em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:19
Decorrido prazo de PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGUES DE AGUIAR em 24/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 00:46
Publicado Despacho em 17/04/2024.
-
17/04/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0022277-52.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
SOBRE A RESPOSTA DO SISBAJUD, FALEM AS PARTES EM 05 DIAS.
JOÃO PESSOA, 15 de abril de 2024.
ADRIANA BARRETO LOSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito -
15/04/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 01:24
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE DE LIMA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 01:24
Decorrido prazo de MARIA NICIA CATAO AGUIAR em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 01:24
Decorrido prazo de PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGUES DE AGUIAR em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 01:24
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/04/2024 23:59.
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27/02/2024 00:27
Publicado Despacho em 27/02/2024.
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27/02/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0022277-52.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Aguarde-se em 30 dias a resposta do SISBAJUD.
JOÃO PESSOA, 23 de fevereiro de 2024.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito -
23/02/2024 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2024 12:43
Publicado Despacho em 15/02/2024.
-
17/02/2024 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
-
12/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0022277-52.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a autora, para em 05 dias, atualizar o valor da execução.
JOÃO PESSOA, 11 de fevereiro de 2024.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito -
11/02/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2024 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2024 19:18
Expedido alvará de levantamento
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07/02/2024 12:20
Conclusos para despacho
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07/02/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 00:23
Publicado Despacho em 31/01/2024.
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31/01/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0022277-52.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE o exequente, para em 05 dias requerer o que entender decido, sob pena de arquivamento do feito.
JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2024.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito -
29/01/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 08:44
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 00:13
Publicado Intimação em 07/12/2023.
-
07/12/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
06/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022277-52.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer que de direito.
João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2023 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
05/12/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 15:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/12/2023 15:35
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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02/12/2023 00:37
Decorrido prazo de MARIA NICIA CATAO AGUIAR em 01/12/2023 23:59.
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09/11/2023 08:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/11/2023 08:21
Juntada de Petição de diligência
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25/10/2023 10:07
Expedição de Mandado.
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23/10/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 00:24
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
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06/10/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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05/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022277-52.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória atualizada do valor exequendo, para fins de intimação pessoal da executada Maria Nícia Catão Aguiar, conforme determinado na decisão de Id 77866084.
João Pessoa-PB, em 4 de outubro de 2023 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JÚNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
04/10/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 08:06
Determinada diligência
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21/08/2023 08:06
Deferido o pedido de
-
18/08/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:42
Publicado Despacho em 08/08/2023.
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09/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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04/08/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 01:16
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE DE LIMA em 31/07/2023 23:59.
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02/08/2023 01:16
Decorrido prazo de PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGUES DE AGUIAR em 31/07/2023 23:59.
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10/07/2023 00:15
Publicado Decisão em 10/07/2023.
-
08/07/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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06/07/2023 22:20
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 22:18
Juntada de documento de comprovação
-
27/03/2023 14:10
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0855906-61.2020.8.15.2001
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27/03/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 07:40
Conclusos para despacho
-
11/02/2023 23:46
Decorrido prazo de PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGUES DE AGUIAR em 09/02/2023 23:59.
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02/02/2023 03:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 03:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
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16/01/2023 21:41
Expedição de Mandado.
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14/09/2022 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 00:15
Conclusos para despacho
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27/03/2021 02:02
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE DE LIMA em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 01:22
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 01:22
Decorrido prazo de PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGUES DE AGUIAR em 26/03/2021 23:59:59.
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25/03/2021 17:39
Juntada de Petição de petição
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26/02/2021 17:04
Juntada de Petição de informação
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23/02/2021 20:19
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 20:19
Juntada de ato ordinatório
-
18/02/2021 05:17
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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17/02/2021 14:15
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 09:39
Juntada de Petição de petição
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22/01/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 09:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/01/2021 08:11
Conclusos para despacho
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21/01/2021 08:10
Ato ordinatório praticado
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19/11/2020 00:56
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE DE LIMA em 18/11/2020 23:59:59.
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15/10/2020 19:27
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2020 10:51
Conclusos para despacho
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22/09/2020 11:15
Juntada de Petição de petição
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21/08/2020 14:17
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2020 09:30
Conclusos para despacho
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16/03/2020 09:34
Juntada de Petição de petição
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03/03/2020 02:28
Decorrido prazo de PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGUES DE AGUIAR em 02/03/2020 23:59:59.
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03/03/2020 02:28
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE DE LIMA em 02/03/2020 23:59:59.
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10/02/2020 20:22
Juntada de Alvará
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10/02/2020 16:05
Juntada de Certidão
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10/02/2020 16:03
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2020 16:03
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 16:03
Juntada de ato ordinatório
-
06/02/2020 10:23
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2020 10:19
Juntada de Petição de petição
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24/10/2019 14:53
Processo migrado para o PJe
-
12/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2019 P022292192001 13:50:55 TERCEIR
-
12/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
12/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2019 NF 54/19
-
12/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2019 13:51 TJEPY10
-
21/08/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 21: 08/2019
-
19/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2019
-
19/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 19: 08/2019
-
12/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2019 P022292192001 13:23:54 TERCEIR
-
19/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2019 P019986192001 11:09:00 TERCEIR
-
12/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2019 P019986192001 08:53:46 TERCEIR
-
26/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2019 P012952192001 12:55:42 TERCEIR
-
26/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2019 P016738192001 12:55:42 TERCEIR
-
26/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2019 P016739192001 12:55:42 TERCEIR
-
26/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2019
-
10/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2019 P016738192001 12:59:53 TERCEIR
-
10/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2019 P016739192001 13:00:52 TERCEIR
-
06/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2019 P012952192001 13:58:39 TERCEIR
-
03/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2019 P009360192001 10:35:06 TERCEIR
-
02/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 02: 04/2019
-
01/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2019 P009360192001 12:04:04 TERCEIR
-
01/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 01: 04/2019
-
28/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2019
-
21/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2019 P000001192001 15:27:09 TERCEIR
-
21/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2019 P003511192001 15:27:10 TERCEIR
-
21/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2019 P007393192001 15:27:10 TERCEIR
-
15/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2019 P007393192001 10:36:09 TERCEIR
-
11/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2019 P003511192001 13:14:46 TERCEIR
-
07/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2019 P000001192001 12:06:30 TERCEIR
-
14/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2018
-
14/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2018
-
14/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2018 P052976182001 10:40:34 TERCEIR
-
05/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2018
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05/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 05: 12/2018
-
05/12/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 05: 12/2018
-
05/12/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/12/2018 007654PB
-
27/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 P052976182001 14:49:27 TERCEIR
-
21/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2018 P048509182001 16:51:12 TERCEIR
-
24/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2018 P048509182001 12:02:27 TERCEIR
-
18/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2018 P039739182001 18:04:55 TERCEIR
-
18/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2018 P040607182001 18:04:55 TERCEIR
-
18/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2018
-
30/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2018 P040607182001 18:53:04 TERCEIR
-
27/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2018 P039739182001 10:07:54 TERCEIR
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10/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 08/2018 ALVARA ENTREGUE
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08/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 08: 08/2018
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06/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2018
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26/07/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 26: 07/2018 D026670182001 15:44:17 TERCEIR
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26/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2018 P031321182001 15:44:17 TERCEIR
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26/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2018
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05/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2018 P031321182001 09:37:13 TERCEIR
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19/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2018 P017496182001 16:44:56 TERCEIR
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19/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2018 P021212182001 16:44:57 TERCEIR
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19/06/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 06/2018 OFICIO MALOTE
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04/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 06/2018
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03/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2018 P021212182001 13:23:46 TERCEIR
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13/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2018 P017496182001 11:38:14 TERCEIR
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10/01/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 01/2018 D058556172001 17:54:01 016
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19/12/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 19: 12/2017
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18/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 18: 12/2017
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11/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2017
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11/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2017 P065678172001 15:07:20 TERCEIR
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11/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2017 P072663172001 15:07:20 TERCEIR
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11/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2017 PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGUES DE A
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30/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2017 P072663172001 11:01:24 TERCEIR
-
26/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2017 P065678172001 11:45:10 TERCEIR
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11/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2017 P056240172001 14:50:50 TERCEIR
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11/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2017
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25/09/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 09/2017
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20/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2017 NF 107/1
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14/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2017 P056240172001 10:26:31 TERCEIR
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10/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2017
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31/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2017
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25/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017
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10/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2017 NF 73/17
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10/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P052049162001 14:39:24 TERCEIR
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10/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P061264162001 14:39:24 TERCEIR
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10/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P064638162001 14:39:24 TERCEIR
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10/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P070901162001 14:39:24 JOAO CA
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10/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P082972162001 14:39:24 TERCEIR
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10/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P089006162001 14:39:25 TERCEIR
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10/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P002767172001 14:39:25 TERCEIR
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10/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P019814172001 14:39:25 TERCEIR
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10/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P027772172001 14:39:25 TERCEIR
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10/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P036733172001 14:39:25 TERCEIR
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22/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2017
-
19/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017 P036733172001 14:02:54 TERCEIR
-
11/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2017 P027772172001 11:30:35 TERCEIR
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06/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017 P019814172001 14:11:10 TERCEIR
-
23/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2017 P002767172001 12:53:13 TERCEIR
-
14/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2016
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14/12/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 14: 12/2016 A CONTADORIA
-
23/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2016 P089006162001 14:11:40 TERCEIR
-
03/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2016
-
01/11/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 11/2016 ALVARA á DISPOSIçãO
-
31/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2016 P082972162001 12:22:22 TERCEIR
-
14/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 P070901162001 13:02:44 JOAO CA
-
31/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 28: 07/2016
-
31/08/2016 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 30: 08/2016
-
22/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2016 P064638162001 13:09:20 TERCEIR
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08/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2016 P061264162001 10:57:23 TERCEIR
-
01/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2016 P052049162001 11:18:45 TERCEIR
-
30/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 06/2016
-
21/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2016
-
17/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2016
-
17/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2016 P024955162001 10:53:52 TERCEIR
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17/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2016 P034732162001 10:53:52 TERCEIR
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02/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2016 P034732162001 13:21:32 TERCEIR
-
31/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2016 P024955162001 14:07:03 TERCEIR
-
17/03/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 17: 03/2016 CONTADORIA
-
02/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2016 P099060152001 17:53:59 JOAO CA
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02/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2016 P102426152001 17:53:59 TERCEIR
-
02/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2016 P004130162001 17:53:59 TERCEIR
-
29/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 02/2016 CERTIFIQUE-SE
-
10/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2016
-
27/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2016 P004130162001 12:00:54 TERCEIR
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15/01/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 01/2016
-
15/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2016 C
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14/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2015 P102426152001 14:03:55 TERCEIR
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01/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2015 P099060152001 17:13:50 JOAO CA
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26/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2015 P097017152001 16:45:19 TERCEIR
-
25/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2015 P097017152001 11:18:25 TERCEIR
-
25/11/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 11/2015 ALVARA A DISPOSIçãO
-
18/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 11/2015 D004878152001 15:42:52 012
-
18/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 11/2015 D004945152001 15:42:52 015
-
18/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 11/2015 D007609152001 15:42:52 013
-
18/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 11/2015 D015624152001 15:42:52 014
-
18/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P004679152001 15:42:52 TERCEIR
-
18/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P011808152001 15:42:52 TERCEIR
-
18/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P016848152001 15:42:52 JOAO CA
-
18/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P017503152001 15:42:52 JOAO CA
-
18/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P029840152001 15:42:52 TERCEIR
-
18/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P037869152001 15:42:52 TERCEIR
-
18/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P047983152001 15:42:52 TERCEIR
-
18/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P061176152001 15:42:52 TERCEIR
-
18/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P081686152001 15:42:52 TERCEIR
-
07/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2015 P081686152001 12:18:09 TERCEIR
-
24/09/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 09/2015 NF 66
-
22/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2015 NF 66/15
-
22/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2015 P074626152001 18:13:26 TERCEIR
-
21/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015 P074626152001 12:06:43 TERCEIR
-
28/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2015 NF AGOSTO
-
13/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2015 P061176152001 12:29:52 TERCEIR
-
08/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 P047983152001 13:09:46 TERCEIR
-
10/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2015 P037869152001 12:34:38 TERCEIR
-
29/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2015
-
29/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2015
-
29/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2015
-
20/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2015 P029840152001 12:24:13 TERCEIR
-
18/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/05/2015 007654PB
-
13/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2015 NF MAIO
-
04/05/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 05/2015
-
04/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2015
-
17/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2015 P017503152001 12:07:26 JOAO CA
-
16/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2015 P016848152001 13:49:39 JOAO CA
-
06/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2015 P011808152001 12:33:29 TERCEIR
-
23/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2015
-
18/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2015 P004679152001 11:54:48 TERCEIR
-
10/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 02/2015
-
18/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2017 OFíCIO AG.RESP
-
05/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2014 OFICIE-SE
-
09/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2014
-
09/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2014
-
11/06/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 06/2014
-
09/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 06/2014 PRAZO
-
29/05/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 29: 05/2014 14:00
-
29/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/05/2014 007654PB
-
07/05/2014 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 06: 05/2014
-
07/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2014 NF 30/14
-
07/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2014 JOAO CARLOS DUARTE DE LIMA
-
07/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2014 PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGUES DE A
-
07/05/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 29: 05/2014 14:00
-
06/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2014
-
06/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2014
-
05/05/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 05/2014
-
27/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 03/2014
-
27/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2014
-
27/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2014
-
27/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2014
-
27/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2014 OFíCIE-SE
-
21/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2014
-
12/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 03/2014
-
12/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2014
-
24/02/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 02/2014
-
06/12/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 12/2013 OFíCIO AGUARDA RESPOSTA
-
13/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2013 OFICIE-SE
-
03/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2013
-
03/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2013
-
27/08/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 27: 08/2013
-
14/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2013 CERTIFICADO
-
09/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2013 INTIME-SE
-
07/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2013 CERTIFICADO
-
07/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2013
-
09/04/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 04/2013 PRAZO
-
11/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013
-
11/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2013 INTIME-SE
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10/01/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 10: 12/2012 MANDADO JUNTADO
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10/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2013 PETIçãO JUNTADA
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10/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2013
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22/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221020125PRONTO SOCORR
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15/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15102012
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11/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102012
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29/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27082012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082012
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03/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062012
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03/07/2012 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 03062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 04062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062012
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18/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052012
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18/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18052012
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18/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052012
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16/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16052012
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16/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052012
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25/04/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25042012
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24/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042012
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23/04/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23042012
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23/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042012
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16/04/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16042012 DEC PRAZO
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16/04/2012 00:00
Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 03042012
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16/04/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16042012 DEC PRAZO
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02/04/2012 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 02042012
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02/04/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02042012
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29/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29032012 NF 178: 12
-
25/01/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25012012
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23/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012012
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20/01/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20012012
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20/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012012
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29/11/2011 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 23112011
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29/11/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23112011
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09/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112011
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09/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09112011
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03/11/2011 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 28112011
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03/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112011
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01/08/2011 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 08062011
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20/05/2011 00:00
Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 20052011
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18/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052011
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13/05/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13052011
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13/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052011
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23/03/2011 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 23032011
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22/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032011
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18/03/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18032011
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18/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04032011
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02/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02032011 NF 20: 11
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25/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012011
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25/01/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25012011
-
07/12/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07122010
-
07/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122010
-
30/08/2010 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 30082010
-
30/08/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30082010
-
26/08/2010 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 26082010 46
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26/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25082010
-
26/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26082010 NF 78: 10
-
26/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26082010 NF 78: 10
-
19/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012010
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19/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082010
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19/08/2010 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 19082010
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19/08/2010 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 19082010
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13/08/2010 12:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/01/2010 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 26012010
-
18/12/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18122009
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18/12/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 18122009
-
07/12/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071220093JOAO CARLOS D
-
30/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112009
-
30/11/2009 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 26012010 1600
-
30/11/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30112009
-
20/11/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20112009 2011209
-
20/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112009
-
11/11/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11112009
-
03/11/2009 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 30102009
-
03/11/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03112009
-
03/11/2009 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 03112009
-
28/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28102009 NF 83: 9
-
22/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102009
-
22/10/2009 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 21102009
-
22/10/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21102009
-
06/10/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02102009
-
06/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102009
-
17/09/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 17092009
-
30/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052009
-
30/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062009
-
30/06/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 30062009
-
30/06/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 30062009
-
21/05/2009 12:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/05/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052009
-
05/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052009
-
05/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052009
-
05/05/2009 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 05052009
-
04/05/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04052009
-
30/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042009
-
30/04/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 30042009
-
29/04/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29042009
-
29/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29042009
-
25/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032009
-
25/03/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 24032009
-
07/10/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10072008
-
07/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072008
-
24/09/2008 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 24092008
-
24/09/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24092008
-
24/09/2008 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 24092008
-
22/09/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22092008 NF 67: 8
-
05/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092008
-
05/09/2008 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 04092008
-
05/09/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04092008
-
25/08/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25082008
-
25/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082008
-
18/08/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18082008
-
14/08/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14082008 007654PB
-
07/08/2008 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 07082008
-
07/08/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07082008
-
07/08/2008 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 07082008
-
01/08/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01082008 NF 53: 8
-
30/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072008
-
30/07/2008 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 30072008
-
30/07/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30072008
-
22/07/2008 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 04072008
-
22/07/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22072008
-
22/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072008
-
10/07/2008 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 07072008
-
27/06/2008 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 27062008 012904PB
-
19/06/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09062008
-
19/06/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19062008
-
10/06/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100620081PRONTO SOCORR
-
09/06/2008 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09062008
-
09/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062008
-
09/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062008
-
09/06/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09062008
-
05/06/2008 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05062008 JPDH
-
05/06/2008 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2008
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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