10/09/2025 00:36

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 00:36

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 00:36

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 00:36

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0800050-16.2021.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Investigação de Paternidade, Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança] AUTOR: MARINEZ ALVES DOS SANTOS REU: MARINEZ ALVES DOS SANTOS, LIZANDRA NUNES ALVES DE FARIAS, FRANCISCO ITALO NUNES ALVES FARIAS, JACKELINE NUNES ALVES DE FARIAS

Vistos.

Trata-se de ação de investigação de paternidade em que dois dos réus residem no município de João Pessoa/PB, enquanto a autora, conforme informado nos autos (ID 117015456), atualmente reside na cidade de Tacima/PB, o que inviabiliza seu comparecimento à comarca de Itaporanga/PB para a realização do exame de DNA.

Nos termos do artigo 46 ¹ do Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal, como é o caso da presente demanda, deve ser proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

Trata-se de regra de competência relativa, cuja modificação depende de provocação da parte interessada, não podendo ser reconhecida de ofício pelo juízo, conforme orientação consolidada na Súmula 33 do STJ.

Considerando, contudo, os princípios da celeridade processual, efetividade da jurisdição e a conveniência das partes, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se quanto à eventual remessa dos autos à Vara de Família da Comarca de João Pessoa/PB, local de domicílio de dois dos réus.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Cumpra-se.

ITAPORANGA-PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito ¹ Art. 46.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles. § 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor. § 3º Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4º Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
05/09/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:03

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 18:13

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/05/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 10:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/05/2025 07:51

Juntada de Certidão
08/05/2025 07:50

Juntada de Certidão
08/05/2025 07:48

Expedição de Mandado.
08/05/2025 07:43

Desentranhado o documento
08/05/2025 07:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/05/2025 07:43

Expedição de Mandado.
28/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:04

Juntada de Certidão
16/08/2024 22:33

Juntada de provimento correcional
22/03/2024 01:15

Decorrido prazo de HEMOCENTRO DA PARAÍBA em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 10:22

Expedição de Mandado.
13/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 07:40

Conclusos para despacho
13/12/2023 07:39

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:40

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MARINEZ ALVES DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de JACKELINE NUNES ALVES DE FARIAS em 13/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:26

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2023 09:49

Conclusos para despacho
04/07/2023 00:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:15

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC
24/03/2023 14:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/03/2023 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Itaporanga - TJPB.
22/03/2023 20:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/03/2023 00:49

Decorrido prazo de LIDIA NUNES DA COSTA em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:49

Decorrido prazo de LIZANDRA NUNES ALVES DE FARIAS em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 06:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/03/2023 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2023 22:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/03/2023 00:04

Decorrido prazo de DEMOCRITO MOREIRA NETO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:04

Decorrido prazo de REJANE TARGINO MOREIRA em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 11:39

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 15:20

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 08:49

Expedição de Mandado.
13/02/2023 08:49

Expedição de Mandado.
13/02/2023 08:45

Expedição de Mandado.
13/02/2023 08:45

Expedição de Mandado.
13/02/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/03/2023 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Itaporanga - TJPB.
10/02/2023 13:29

Recebidos os autos.
10/02/2023 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Itaporanga - TJPB
10/02/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 11:05

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:01

Juntada de Ofício
26/03/2022 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 11:53

Juntada de diligência
25/02/2022 02:29

Decorrido prazo de MARINEZ ALVES DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 11:54

Expedição de Mandado.
17/02/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 09:22

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2022 02:13

Decorrido prazo de MARINEZ ALVES DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 10:32

Conclusos para despacho
29/11/2021 10:31

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:25

Juntada de Ofício
25/11/2021 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 07:35

Juntada de Certidão oficial de justiça
23/11/2021 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 12:59

Expedição de Mandado.
10/05/2021 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 19:54

Juntada de devolução de mandado
17/03/2021 08:53

Audiência 16/03/2021 11:00 realizada para 3ª Vara Mista de Itaporanga #Não preenchido#.
17/03/2021 08:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/03/2021 11:00:00 3ª vara mista de Itaporanga.
04/03/2021 21:19

Expedição de Mandado.
04/03/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 21:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 21:00

Audiência Conciliação designada para 16/03/2021 11:00 3ª Vara Mista de Itaporanga.
18/01/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/01/2021 07:30

Classe Processual alterada de AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/01/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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