10/04/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:32

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 22/03/2024.
22/03/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Nº do Processo: 0842982-81.2021.8.15.2001 Classe Processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assuntos: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: FABIANO FERREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que, efetuada a intimação das partes e decorridos os prazos sem a interposição de recursos, conforme indicado pelo sistema na seção de expedientes do processo, verifica-se o trânsito em julgado da sentença contida nos autos.

JOÃO PESSOA-PB, 20 de março de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Técnico Judiciário
20/03/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 11:54

Transitado em Julgado em 20/03/2024
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 00:03

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0842982-81.2021.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: FABIANO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada por BANCO ITAUCARD S.A. em face de BANCO BV FINANCEIRA S/A, ambos já qualificados.

O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte demandada anexou aos autos petição contendo termo de acordo assinado por ambas as partes (ID 81104980). É o relatório.

Decido.

Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito.

Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;”.

ANTE O EXPOSTO, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 81104980), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Custas pagas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em substituição
08/11/2023 17:25

Homologada a Transação
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:13

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 13:32

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 00:24

Publicado Mandado em 06/10/2023.
06/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0842982-81.2021.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] PROMOVENTE(S): Nome: BANCO ITAUCARD S.A.

Endereço: ALAMEDA PEDRO CALIL, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POÁ - SP - CEP: 08557-105 PROMOVIDO(S): Nome: FABIANO FERREIRA DA SILVA Endereço: JOSE BARBALHO FILHO, 570,, AP 403, BLOCO 6, MANDACA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-756 MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Capital , em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, manda ao Oficial de Justiça que em cumprimento proceda a BUSCA E APREENSÃO do referido bem: Um automóvel de marca Marca: FIAT, Modelo: ARGO DRIVE MULTIMEDIA 1.0, Ano: 2018, Cor: VERMELHA, Placa: OFH6551, RENAVAM: 1141583990, CHASSI: 9BD358A4NJYH57258, que se encontra em poder do Promovido: FABIANO FERREIRA DA SILVA, Endereço: JOSE BARBALHO FILHO, 570, AP 403, BLOCO 6, MANDACA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-756, entregando-o aos fiéis depositários: EDUARDO PERES COELHO DA NÓBREGA, CPF *58.***.*37-66, Fone (83) 99988-7014, (83) 99988-7014,83 99988-7014, ADEILTON MORENO DA SILVA, CPF *00.***.*29-50, ALLAIN GOMES DE OLIVEIRA, CPF *19.***.*39-47, (83) 98849-8913, conforme Sentença transitada em julgado cujo teor transcrevo abaixo: "INDEPENDENTE do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na exordial, recomendando-se aos Oficiais de Justiça encarregados da diligência a rígida observância das cautelas legais (art. 5º, XI da CF), devendo ser lavrado termo circunstanciado acerca do estado em que se encontra o veículo com todas as suas particularidades, características e acessórios, bem assim de todo o ocorrido durante a diligência.

Saliente-se a possibilidade de requisição de força policial, se houver resistência ao cumprimento da ordem".

JOÃO PESSOA-PB, 4 de outubro de 2023 .

ANTONIO REGINALDO PATRIOTA.

Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102823123236000000048016440 ATA Outros Documentos 21102823123770200000048016441 CONTRATO SOCIAL Outros Documentos 21102823124262700000048016442 CONTRATO0941212_02 Outros Documentos 21102823124698600000048016443 EMISS_O_DA_INICIAL0941212_09 Outros Documentos 21102823125126900000048016444 FICHA_CADASTRAL0941212_07 Outros Documentos 21102823125553200000048016445 GRAVAME0941212_04 Outros Documentos 21102823125984100000048016446 NOTIFICA__O0941212_06 Outros Documentos 21102823130438500000048016447 PLANILHA_DE_DEBITO0941212_01 Outros Documentos 21102823130915200000048016448 PROCURAÇÃO Procuração 21102823131352800000048016449 SUBSTABELECIMENTO NPAA 28.06.2021 Substabelecimento 21102823131785500000048016450 TELA RECEITA FEDERAL Outros Documentos 21102823132213700000048016451 TELA_DETRAN0941212_05 Outros Documentos 21102823132643800000048016452 Despacho Despacho 21103014195104400000048016113 Expediente Expediente 21103014195104400000048016113 Petição Petição 21110500070058900000048262347 0941212_12_KIT_REEMBOLSO_-_INICIAL Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21110500070143500000048262350 0941212_13_PETICAO_-_JUNTADA Outros Documentos 21110500070171700000048262352 Petição Petição 21110817242836300000048380461 0941212_15_KIT_REEMBOLSO_-_DILIGENCIA_DE_OFICIAL Outros Documentos 21110817242943900000048380462 0941212_19_PETICAO_DILIGENCIA_OFICIAL Outros Documentos 21110817242992900000048380463 Petição Petição 21110911033118900000048413132 PETIÇÃO Outros Documentos 21110911033244700000048413135 DEC Outros Documentos 21110911033306200000048413134 PROC Procuração 21110911033613100000048413136 CNH Documento de Identificação 21110911033786500000048413156 Decisão Decisão 22052412350660600000055635676 Decisão Decisão 22052412350660600000055635676 Petição Petição 22061409183073200000056510697 RPLICA094121223 Outros Documentos 22061409183142300000056510705 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091411100746900000060013023 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091411100746900000060013023 Petição Petição 22092618525615100000060487460 PETIO094121225 Outros Documentos 22092618525664800000060487464 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22120510394627400000063221085 Decisão Decisão 22120512412446700000063226866 Petição Petição 23010508295381800000063957984 PETIO094121228 Outros Documentos 23010508295524000000063957985 Decisão Decisão 22120512412446700000063226866 Diligência Diligência 23051614524342100000069140314 Sentença Sentença 23051720454584000000069161873 Sentença Sentença 23051720454584000000069161873 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23083012483658500000073884599 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23083012492920400000073884606 Expediente Expediente 23083012492920400000073884606 Expediente Expediente 23083012492920400000073884606 .
04/10/2023 09:03

Expedição de Mandado.
27/09/2023 23:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:30

Publicado Expediente em 01/09/2023.
01/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:48

Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:09

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:12

Publicado Sentença em 26/06/2023.
28/06/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 20:45

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 14:53

Conclusos para julgamento
16/05/2023 14:52

Juntada de diligência
23/02/2023 14:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:19

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
10/01/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:41

Outras Decisões
05/12/2022 10:40

Conclusos para julgamento
05/12/2022 10:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/10/2022 01:45

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DA SILVA em 19/10/2022 23:59.
13/10/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/10/2022 23:59.
26/09/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/06/2022 23:59.
14/06/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:46

Conclusos para despacho
23/11/2021 03:13

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 00:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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