01/11/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSENILDO NOGUEIRA DE LUCENA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:14

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:24

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0841997-44.2023.8.15.2001 AUTOR: JOSENILDO NOGUEIRA DE LUCENA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS – TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO MERITÓRIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INC.

III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda.

Vistos, etc.

JOSENILDO NOGUEIRA DE LUCENA, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS, em face do BRADESCO SEGUROS S/A, nos termos do petitório.

No ID 79192781, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial, tendo o promovido depositados os valores do acordo judicialmente (Id. 79559974). É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Dispõe o art. 487, inc.

III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides.

Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO e fulcrada nos argumentos acima elencados, HOMOLOGO O ACORDO presente no id. 79192781 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor do art. 487, inc.

III, alínea b do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuados.

Custas pro rata, calculadas sobre o acordo (R$ 15.000,00 - quinze mil reais, Cláusula 3.1.1.).

P.

R.

I.

HOMOLOGO a renúncia expressa aos prazo recursais, operando-se de imediato o trânsito em julgado.

Assim, CUMPRA-SE DE IMEDIATO: 1.

EXPEÇAM-SE alvarás no modelo tradicional, sendo um em nome da parte autora, referente ao valor constante no depósito judicial de ID 79559975, e o outro em nome do causídico do autor, SERGIO SOUSA DA COSTA - OAB PB18323, referente ao valor constante no depósito judicial de ID 79559976, tudo isso conforme o acordo homologado. 2.

CALCULE-SE o valor das custas sobre o acordo de R$ 15.000,00, cabendo o rateio entre as partes.

Para a metade cabível ao autor, observe-se a gratuidade concedida; para a metade cabível ao Bradesco Seguros S/A, INTIME-O para pagamento, em 15 dias, sob pena de negativação. 3.

Com a negativação ou o pagamento, ARQUIVE-SE João Pessoa, 30 de setembro de 2023.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
03/10/2023 14:39

Juntada de Alvará
03/10/2023 14:39

Juntada de Alvará
03/10/2023 12:48

Juntada de cálculos
30/09/2023 15:13

Expedido alvará de levantamento
30/09/2023 15:13

Determinado o arquivamento
30/09/2023 15:13

Homologada a Transação
28/09/2023 13:00

Conclusos para julgamento
21/09/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 00:54

Decorrido prazo de JOSENILDO NOGUEIRA DE LUCENA em 29/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:47

Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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