10/09/2025 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
10/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810081-21.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos (ID 115533982) nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/09/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:29

Decorrido prazo de ADRIELY KARLA COSTA CAMPELO em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:15

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
02/04/2025 11:18

Determinada diligência
02/04/2025 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIELY KARLA COSTA CAMPELO - CPF: *03.***.*10-08 (EMBARGANTE).
02/04/2025 11:18

Recebida a emenda à inicial
01/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ADRIELY KARLA COSTA CAMPELO em 28/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIELY KARLA COSTA CAMPELO (*03.***.*10-08).
25/02/2025 10:20

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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