05/09/2025 00:59

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814281-71.2025.8.15.2001 AUTOR: JACKSON CARLOS BEZERRA DE MOURA JUNIOR REU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito em substituição
03/09/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:33

Expedição de Carta.
30/08/2025 19:16

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 08:36

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:36

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 12:25

Conclusos ao Juiz Leigo
28/04/2025 12:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/04/2025 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
18/04/2025 03:56

Juntada de entregue (ecarta)
27/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:04

Expedição de Carta.
20/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/04/2025 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2025 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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