05/09/2025 01:02

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810939-86.2024.8.15.2001 [Serviço Militar] AUTOR: OSCAR BEUTTENMULLER NETO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publicada e Registrado eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
03/09/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:31

Determinado o arquivamento
29/07/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:31

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:16

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 14:02

Conclusos ao Juiz Leigo
10/12/2024 01:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:41

Decorrido prazo de OSCAR BEUTTENMULLER NETO em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/10/2024 17:13

Conclusos ao Juiz Leigo
16/09/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:06

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
04/06/2024 12:59

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2024 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:31

Decorrido prazo de OSCAR BEUTTENMULLER NETO em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:28

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:45

Juntada de Petição de defesa prévia
05/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 02:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2024 10:34

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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