09/09/2025 15:10

Juntada de Petição de resposta
09/09/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:00

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808870-64.2022.8.15.0251 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOSILEIDE SILVA DE MEDEIROS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MAMEDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
03/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:16

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2025 06:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 06:27

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 10:49

Conclusos ao Juiz Leigo
04/06/2025 12:01

Determinada diligência
16/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:19

Juntada de Petição de comunicações
28/04/2025 15:12

Juntada de Petição de resposta
23/04/2025 21:50

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 16:25

Determinada diligência
16/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 23:32

Outras Decisões
13/02/2025 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 21:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:40

Determinada diligência
06/12/2024 11:51

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:31

Determinada diligência
22/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:02

Determinada diligência
19/09/2024 07:59

Conclusos para despacho
19/09/2024 07:59

Processo Desarquivado
04/09/2024 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 17:02

Determinado o arquivamento
03/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:35

Recebidos os autos
03/09/2024 09:35

Juntada de Certidão de prevenção
06/06/2023 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2023 11:52

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:00

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 23:31

Conclusos para despacho
26/04/2023 23:31

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2023 08:25

Conclusos ao Juiz Leigo
12/04/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 08:13

Conclusos para despacho
29/03/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:12

Desentranhado o documento
29/03/2023 08:12

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 08:04

Juntada de documento de comprovação
23/03/2023 12:35

Juntada de documento de comprovação
21/03/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:38

Conclusos para julgamento
09/03/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:17

Juntada de Petição de réplica
14/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 18:51

Conclusos para despacho
07/10/2022 06:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2022 06:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/10/2022 15:18

Declarada incompetência
06/10/2022 15:18

Determinada a redistribuição dos autos
05/10/2022 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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