05/09/2025 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0806230-71.2025.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160), [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: RUTH DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de setembro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário
03/09/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 10:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/04/2025 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUTH DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*45-32 (REQUERENTE).
08/04/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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