03/09/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:05

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 09:03

Juntada de Petição de embargos infringentes
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0803707-29.2025.8.15.0371 Assunto [Indenização / Terço Constitucional] Parte autora MARIA DO DESTERRO ANDRADE ROCHA Parte ré MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Confirmada a sentença de improcedência, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:30

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:12

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 08:57

Conclusos ao Juiz Leigo
18/07/2025 16:31

Juntada de Petição de informação
12/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA em 03/07/2025 23:59.
23/05/2025 17:28

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO ANDRADE ROCHA em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:28

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO ANDRADE ROCHA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:19

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 08:51

Juntada de Petição de procuração
06/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:22

Determinada diligência
05/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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