09/09/2025 14:59

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800777-13.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial em que a parte autora busca a revisão dos valores do PASEP, com a alegação de irregularidades na correção e atualização dos saldos do fundo.

Ocorre que a matéria em discussão nos autos é objeto do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, em que se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Diante disso, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a referida questão, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do tema e a fixação da tese jurídica a ser observada pelos tribunais e juízos de primeira instância.

Assim, considerando a determinação vinculante da Corte Superior e a necessidade de evitar decisões conflitantes sobre a matéria, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ.

Ficam as partes cientes de que o processo será retomado tão logo sobrevenha decisão definitiva no leading case.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpra-se.

Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
04/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:02

Decorrido prazo de MAGAYWER ANTONINY SOARES FREIRE em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:17

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:30

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
06/01/2025 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:56

Juntada de Certidão
30/04/2022 04:32

Decorrido prazo de MAGAYWER ANTONINY SOARES FREIRE em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 21:25

Juntada de Petição de informação
25/03/2022 07:01

Juntada de Certidão
25/03/2022 06:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:44

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
21/03/2022 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/03/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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