01/08/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 18:14

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 01:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PATIO DAS PALMEIRAS em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 00:44

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0804223-82.2020.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PATIO DAS PALMEIRAS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: LAIS MARIANO TAVARES DA CUNHA MELO SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título extrajudicial promovido contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e constrição de bens diversos, restando infrutíferos todas os meios dispostos para esse fim.

Intimada a se manifestar, a parte exequente informou que irá acionar a Caixa Econômica perante o juízo federal, conforme petição de ID 92805702.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE BENS.

FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº *10.***.*21-99, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos, tendo em vista as diligências negativas na tentativa de saldar o débito exequendo.

Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
02/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/06/2024 22:16

Conclusos para despacho
27/06/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:25

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0804223-82.2020.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PATIO DAS PALMEIRAS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: LAIS MARIANO TAVARES DA CUNHA MELO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
17/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:29

Determinada Requisição de Informações
14/06/2024 15:11

Conclusos para despacho
23/04/2024 23:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/04/2024 01:11

Decorrido prazo de VINICIUS VIDAL LACERDA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:43

Juntada de Ofício
19/04/2024 10:37

Juntada de Ofício
12/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:40

Determinada Requisição de Informações
10/04/2024 14:25

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 05:48

Publicado Certidão em 09/02/2024.
17/02/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0804223-82.2020.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora dos dias e horários dos leilões.

João Pessoa, 7 de fevereiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/02/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
24/01/2024 00:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/11/2023 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PATIO DAS PALMEIRAS em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:34

Decorrido prazo de LAIS MARIANO TAVARES DA CUNHA MELO em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 14:49

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:03

Expedição de Mandado.
06/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 00:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2023 02:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:18

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804223-82.2020.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PATIO DAS PALMEIRAS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: LAIS MARIANO TAVARES DA CUNHA MELO DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão dos atos executórios feito pela Caixa Econômica Federal, sob a alegação de que o bem objeto da execução não pode ser objeto de penhora.

O crédito relativo às cotas condominiais tem preferência sobre o hipotecário, a teor da Súmula 478/STJ: “Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.

Rel.

Min.

Raul Araújo, em 13/6/2012.” Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONDOMÍNIO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA SOBRE O BEM IMÓVEL.

POSSIBILIDADE DE PENHORA DO IMÓVEL PARA GARANTIA DO DÉBITO, AINDA QUE DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA.

IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO CONDOMINIAL.

CONSTRIÇÃO SOBRE A TOTALIDADE DO BEM.

DÍVIDA PROPTER REM.

EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO ORIUNDO DE DÍVIDA CONDOMINIAL VIÁVEL A PENHORA DA INTEGRALIDADE DO IMÓVEL GERADOR DA OBRIGAÇÃO PROPTER REM, AINDA QUE GRAVADO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

SÚMULA N.º 478 DO STJ.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 52044786920238217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 08-09-2023) Isto posto, INDEFIRO o pedido de ID 79453613, determinando a intimação da CEF para conhecimento e o prosseguimento do feito.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
02/10/2023 12:34

Outras Decisões
28/09/2023 14:32

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/09/2023 11:23

Juntada de Ofício
04/09/2023 22:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 12:31

Juntada de Ofício
04/07/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 20:02

Conclusos para despacho
27/06/2023 00:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 20:34

Nomeado perito
31/05/2023 15:15

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 07:24

Conclusos para despacho
11/05/2023 07:23

Juntada de
28/04/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:39

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:47

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:05

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PATIO DAS PALMEIRAS - CNPJ: 26.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
23/02/2023 21:57

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:24

Decorrido prazo de LAIS MARIANO TAVARES DA CUNHA MELO em 10/02/2023 23:59.
11/01/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 11:26

Juntada de Petição de diligência
09/01/2023 19:53

Expedição de Mandado.
21/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 12:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/10/2022 08:52

Mandado devolvido para redistribuição
25/10/2022 08:52

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 18:01

Expedição de Mandado.
20/10/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 22:15

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 21:24

Conclusos para despacho
05/09/2022 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 20:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/09/2022 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 20:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/09/2022 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 20:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/05/2022 11:19

Mandado devolvido para redistribuição
30/05/2022 11:19

Juntada de Petição de diligência
30/05/2022 11:07

Mandado devolvido para redistribuição
30/05/2022 11:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/05/2022 10:05

Mandado devolvido para redistribuição
30/05/2022 10:05

Juntada de Petição de diligência
30/05/2022 09:59

Mandado devolvido para redistribuição
30/05/2022 09:59

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 12:25

Mandado devolvido para redistribuição
26/05/2022 12:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/05/2022 12:24

Mandado devolvido para redistribuição
26/05/2022 12:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2022 13:47

Mandado devolvido para redistribuição
13/05/2022 13:47

Juntada de devolução de mandado
04/04/2022 11:07

Expedição de Mandado.
04/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 18:25

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 22:34

Conclusos para despacho
11/03/2022 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 15:48

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/02/2022 20:41

Expedição de Mandado.
10/02/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:57

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 10:45

Juntada de diligência
03/02/2022 13:48

Expedição de Mandado.
02/02/2022 21:01

Outras Decisões
01/02/2022 13:14

Conclusos para despacho
31/01/2022 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/01/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 21:40

Conclusos para despacho
15/12/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 08:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 20:05

Conclusos para despacho
22/11/2021 20:04

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 08:14

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 12:14

Conclusos para despacho
27/09/2021 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2021 10:15

Conclusos para despacho
24/09/2021 10:14

Juntada de Certidão
20/09/2021 08:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 08:35

Conclusos para decisão
29/07/2021 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/07/2021 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
28/07/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 19:33

Juntada de diligência
08/06/2021 09:22

Expedição de Mandado.
08/06/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 09:03

Juntada de Mandado
08/06/2021 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 28/07/2021 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
28/05/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 21:40

Conclusos para despacho
18/03/2021 21:39

Juntada de Certidão
14/03/2021 11:52

Audiência 19/05/2021 09:30 designada para 3º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.
11/03/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 03:53

Conclusos para despacho
04/11/2020 19:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2020 09:18

Juntada de Petição de diligência
23/09/2020 10:03

Audiência Conciliação cancelada para 01/10/2020 10:15 3º Juizado Especial Cível da Capital.
08/09/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 18:33

Juntada de Certidão
08/09/2020 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2020 17:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/08/2020 09:56

Expedição de Mandado.
19/08/2020 15:20

Expedição de Mandado.
09/08/2020 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2020 00:09

Juntada de Petição de certidão
25/06/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 12:00

Audiência Conciliação redesignada para 01/10/2020 10:15 3º Juizado Especial Cível da Capital.
19/06/2020 12:00

Juntada de Petição de certidão
05/05/2020 12:42

Expedição de Mandado.
07/04/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 13:09

Audiência conciliação designada para 25/06/2020 08:15 3º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2020 16:54

Juntada de Petição de informações prestadas
20/02/2020 16:38

Audiência conciliação realizada para 20/02/2020 09:45 3º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2020 08:20

Juntada de Petição de informações prestadas
05/02/2020 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2020 13:39

Expedição de Mandado.
28/01/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 11:02

Audiência conciliação designada para 20/02/2020 09:45 3º Juizado Especial Cível da Capital.
27/01/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 08:57

Conclusos para decisão
24/01/2020 12:40

Juntada de Certidão
24/01/2020 12:39

Audiência una automática cancelada para 20/04/2020 15:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2020 11:57

Audiência una automática designada para 20/04/2020 15:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2020 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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