22/05/2025 08:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/11/2023 01:09

Publicado Intimação em 06/11/2023.
03/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:33

Decorrido prazo de AMILTON ALBUQUERQUE DE ANDRADE em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847980-63.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora/exequente da remessa do(s) alvará(s) expedido(s) ao Banco do Brasil S/A, através do e-mail: [email protected], para transferência/pagamento.

João Pessoa-PB, em 1 de novembro de 2023 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/11/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:53

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2023 13:59

Juntada de Alvará
09/10/2023 00:21

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847980-63.2019.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc.

AMILTON ALBUQUERQUE DE ANDRADE(*14.***.*03-87), já qualificado, atravessou Petição nos autos (ID 75832787) objetivando o recebimento do saldo remanescente de R$ 1.065,45 (hum mil e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

Realizado o bloqueio ON LINE (id 77323234), a parte Executada apresentou embargos de declaração (id 77596311), aduzindo: (...) O CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM, PARA QUE SEJA DETERMINADO ABERTURA DO PRAZO PARA SE MANISFESTAR DA PETIÇAO (id 75832787), UMA VEZ QUE O EXEQUENTE APRESENTOU O VALOR DE R$ 1.018,14, COM AS SUAS RESPECTIVAS ATUALIZACOES DO SALDO REMANESCENTE, SEM TER SIDO DADO A OPORTUNIDADO A EXECUTADA TER SE MANIFESTADO A RESPEITO DO VALORES PERSEGUIDOS.

Deferida a reabertura do prazo (ID 78312970), a Executada não impugnou o valor bloqueado.

Antes limitou-se, em insólita Petição (ID 78973267) pugnar pela análise da mesma petição de ID id 77596311.

Portanto, considerando que o chamamento do feito à ordem foi deferido na Decisão de ID 78312970 e que, oportunizada a Executada se manifestar sobre o novo bloqueio, esta na disse, considero perfeita e acabada a penhora.

Por fim, verifica-se que as matérias alegadas pela Executada em sede de agravo não foram recepcionada pela 2ª instância (anexo), de forma que a extinção do presente feito é medida de todo rigor, posto que já atingida a sua finalidade.

Isto posto, Declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc.

II, c/c o art., 771, todos do CPC, determinando: 1 A expedição do respectivo alvará, modelo "Covid-19", de acordo com os dados bancários indicados na Petição de id 75832787. 2.

Expedido o alvará, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

Sem custas.

P.

R.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 5 de outubro de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
05/10/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:01

Expedido alvará de levantamento
05/10/2023 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2023 14:00

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL - 4ª Seção Unidade Judiciária: 12ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847980-63.2019.8.15.2001 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do comprovante de envio do(s) alvará(s) expedido(s) ao Banco do Brasil S/A, através do e-mail fornecido pelo banco, para pagamento.

João Pessoa-PB, 2 de outubro de 2023 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Técnico Judiciário
02/10/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 11:05

Desentranhado o documento
02/10/2023 11:05

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:03

Juntada de Alvará
19/09/2023 12:03

Juntada de Alvará
12/09/2023 03:04

Decorrido prazo de AMILTON ALBUQUERQUE DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:36

Juntada de informação
31/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:34

Deferido em parte o pedido de MARIA LÚCIA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE (EXECUTADO)
23/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:05

Deferido o pedido de
09/08/2023 12:05

Expedido alvará de levantamento
09/08/2023 10:59

Conclusos para decisão
18/07/2023 01:20

Decorrido prazo de AMILTON ALBUQUERQUE DE ANDRADE em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:04

Publicado Decisão em 10/07/2023.
09/07/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:40

Deferido em parte o pedido de AMILTON ALBUQUERQUE DE ANDRADE - CPF: *14.***.*03-87 (EXEQUENTE)
06/07/2023 09:40

Expedido alvará de levantamento
05/07/2023 12:29

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 22:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:21

Conclusos para decisão
17/03/2023 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805237-85.2023.8.15.0000
07/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:54

Outras Decisões
18/12/2022 11:31

Juntada de informação
18/12/2022 11:23

Juntada de informação
13/12/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 22:38

Conclusos para despacho
02/12/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 06:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 06:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 21:40

Conclusos para decisão
22/11/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 12:14

Juntada de informação
10/11/2022 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2022 23:14

Juntada de provimento correcional
03/07/2022 21:50

Conclusos para despacho
13/06/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/04/2022 02:07

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE em 31/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:56

Determinada diligência
16/12/2021 09:19

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2021 07:35

Conclusos para despacho
10/11/2021 15:43

Transitado em Julgado em 27/10/2021
28/10/2021 02:55

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE em 27/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:08

Decorrido prazo de AMILTON ALBUQUERQUE DE ANDRADE em 18/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 11:07

Julgado procedente o pedido
26/06/2021 11:39

Conclusos para julgamento
26/06/2021 11:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/05/2021 01:23

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE em 04/05/2021 23:59:59.
31/03/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 21:52

Conclusos para despacho
09/06/2020 04:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/05/2020 20:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 00:16

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE em 13/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 09:23

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
10/03/2020 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 15:51

Expedição de Mandado.
16/10/2019 09:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/10/2019 09:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 13:10

Conclusos para despacho
19/08/2019 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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