09/07/2025 00:22

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 10:35

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 08:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 08:45

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
03/07/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 05:55

Determinada a redistribuição dos autos
28/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:36

Juntada de informação
28/03/2025 11:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/03/2025 10:11

Juntada de Informações
31/01/2025 00:46

Decorrido prazo de SABRINA XAVIER GOMES PALMEIRA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:46

Decorrido prazo de CAROLINE XAVIER GOMES PALMEIRA em 30/01/2025 23:59.
07/01/2025 12:08

Juntada de Informações
10/12/2024 00:32

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 08:38

Juntada de Ofício
09/12/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801224-64.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Observa-se que o feito foi redistribuído para esta unidade judiciária em virtude de, por entender o juízo da 5ª Vara de Família da Capital que com a maioridade dos autores, a Vara de Família perdeu sua competência, na forma prevista pelo art. 168, VI, da LOJE, razão pela qual declinou de sua competência em favor de alguma Vara Cível.

Com a devida vênia, discordo do entendimento da magistrada, uma vez que a competência se determina quando da ajuizamento da ação e no caso em epígrafe, os autores quando ingressaram com a ação de extinção de usufruto contra a genitora deles, eram menores, incidindo a competência prevista no dispositivo da LOJE acima citado.

A demora na tramitação do processo pelos motivos que não cabe a este Juízo analisar, atingindo os autores a maioridade durante a tramitação do processo não tem o condão de modificar a competência prevista na LOJE.

Este Magistrado comunga com o entendimento retro exposto e, por isso, entendendo ser competência da 5ª Vara de Família da Capital, para onde o presente feito foi distribuído originariamente, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

Oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça comunicando o incidente suscitado.

O ofício deverá ser instruído com os documentos necessários à prova do conflito (art. 953, parágrafo único, CPC).

A causa ficará paralisada, aguardando a definição do Egrégio Tribunal de Justiça.

JOÃO PESSOA, 3 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/12/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:32

Suscitado Conflito de Competência
14/11/2024 00:54

Decorrido prazo de SABRINA XAVIER GOMES PALMEIRA em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:13

Juntada de informação
30/10/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:42

Determinada a redistribuição dos autos
11/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/08/2024 22:16

Juntada de Carta precatória
02/07/2024 20:23

Juntada de documento de comprovação
02/07/2024 20:20

Juntada de Informações prestadas
01/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:35

Juntada de Carta precatória
21/06/2024 16:36

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:43

Determinada diligência
18/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 01:54

Decorrido prazo de SABRINA XAVIER GOMES PALMEIRA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:43

Publicado Intimação em 27/05/2024.
28/05/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/05/2024 11:47

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Intimação

Despacho Id. 90581374 Vistos, etc.

Tendo em vista o teor da certidão de ID 89929476, intime-se a parte autora, via sistema, para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o impulso do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção da ação.
23/05/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 07:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:26

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:03

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:02

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:33

Determinada diligência
22/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:40

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 09:08

Conclusos para despacho
16/03/2024 23:55

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/11/2023 01:00

Decorrido prazo de SABRINA XAVIER GOMES PALMEIRA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 14:24

Conclusos para despacho
11/11/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 06:48

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:53

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/10/2023 01:14

Decorrido prazo de SABRINA XAVIER GOMES PALMEIRA em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que, nos Termos do Art. 1º, inciso XXV, da Portaria nº 01/2023, do Cartório Unificado de Família de João Pessoa, passo a praticar o seguinte Ato Ordinatório: - No caso de citação por carta precatória, disponibilizado o referido expediente nos autos, intimar a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, providenciar a distribuição da carta no sistema PJE do juízo deprecado, juntando a comprovação da distribuição nos autos; Servidor Assinatura Digital Francisca Josileide de O.

Lima
02/10/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 11:50

Juntada de Carta precatória
22/06/2023 20:18

Juntada de Certidão
14/06/2023 21:10

Determinada diligência
14/06/2023 21:10

Outras Decisões
31/05/2023 02:35

Decorrido prazo de SABRINA XAVIER GOMES PALMEIRA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 07:56

Conclusos para despacho
16/05/2023 07:56

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:09

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 07:39

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 23:35

Juntada de comunicações
01/04/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 23:31

Juntada de informação
29/03/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:35

Juntada de provimento correcional
08/11/2022 17:12

Conclusos para despacho
08/11/2022 17:11

Juntada de Informações
04/10/2022 11:36

Juntada de comunicações
30/09/2022 09:04

Juntada de Carta precatória
27/07/2022 09:04

Juntada de Ofício
12/04/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 09:47

Juntada de Informações
07/06/2021 17:37

Juntada de Certidão
09/12/2020 12:48

Juntada de Certidão
27/08/2020 18:41

Juntada de Certidão
27/08/2020 18:40

Juntada de Carta rogatória
21/08/2020 19:47

Juntada de Carta precatória
27/04/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 07:02

Conclusos para despacho
14/04/2020 07:01

Juntada de Certidão
13/04/2020 22:04

Juntada de Petição de parecer
08/04/2020 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 08:20

Juntada de Certidão
07/04/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
24/10/2019 09:25

Juntada de Certidão
10/10/2019 14:32

Conclusos para despacho
10/10/2019 10:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 16:03

Juntada de Ofício
23/09/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 13:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 10:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/08/2019 15:11

Conclusos para despacho
06/08/2019 15:11

Juntada de Certidão
24/05/2019 10:59

Juntada de Certidão
09/04/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 14:11

Juntada de Ofício
05/04/2019 09:07

Juntada de Petição de certidão
05/04/2019 09:07

Juntada de Certidão
29/03/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
19/11/2018 09:31

Conclusos para despacho
24/09/2018 09:41

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2018 14:12

Juntada de Petição de cota
14/09/2018 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 16:48

Conclusos para despacho
21/06/2018 17:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 15:44

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 04:34

Decorrido prazo de THAISE GUEDES DE OLIVEIRA LIMA em 05/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 04:34

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DA SILVA em 05/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 04:34

Decorrido prazo de ANDREA PESSOA SANTOS em 05/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 04:34

Decorrido prazo de ARIANE XAVIER GOMES DE BRITO em 05/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 04:33

Decorrido prazo de THELES BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS em 05/06/2018 23:59:59.
31/05/2018 01:57

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 30/05/2018 23:59:59.
25/05/2018 01:27

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DE FRANCA em 24/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 17:26

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2018 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 15:26

Audiência conciliação realizada para 16/05/2018 14:15 7ª Vara de Família da Capital.
16/05/2018 13:13

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2018 16:40

Juntada de Certidão
27/03/2018 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2018 13:51

Expedição de Mandado.
15/03/2018 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 13:35

Audiência conciliação redesignada para 16/05/2018 14:15 7ª Vara de Família da Capital.
15/03/2018 13:30

Juntada de Certidão
13/03/2018 07:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 14:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 11:15

Juntada de Petição de procuração
01/02/2018 16:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 00:51

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DA SILVA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:51

Decorrido prazo de ARIANE XAVIER GOMES DE BRITO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:51

Decorrido prazo de PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:51

Decorrido prazo de ANDREA PESSOA SANTOS em 30/01/2018 23:59:59.
18/12/2017 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2017 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2017 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2017 13:02

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 15:40

Juntada de Carta precatória
14/12/2017 11:07

Expedição de Mandado.
14/12/2017 10:59

Expedição de Mandado.
14/12/2017 10:51

Expedição de Mandado.
14/12/2017 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 10:23

Audiência conciliação designada para 13/03/2018 14:00 7ª Vara de Família da Capital.
11/12/2017 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 19:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2017 12:36

Conclusos para despacho
29/08/2017 11:17

Juntada de Petição de parecer
25/08/2017 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 15:07

Conclusos para despacho
01/07/2017 14:04

Juntada de Petição de resposta
11/06/2017 11:41

Julgado procedente o pedido
11/06/2017 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 18:58

Conclusos para despacho
08/06/2017 18:55

Juntada de Certidão
08/06/2017 14:27

Juntada de Petição de contestação
18/05/2017 16:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/04/2017 19:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2017 09:02

Juntada de Petição de cota
24/04/2017 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2017 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2017 11:34

Conclusos para despacho
09/02/2017 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2017 16:07

Declarada incompetência
07/02/2017 17:32

Conclusos para despacho
03/02/2017 08:46

Juntada de Petição de cota
03/02/2017 08:34

Juntada de Petição de parecer
16/01/2017 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2017 15:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2017 15:03

Declarada incompetência
16/01/2017 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 14:09

Conclusos para decisão
13/01/2017 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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