09/09/2025 14:50

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0853994-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O fato de não haver impugnação aos cálculos trazidos pelo exequente não obriga este Juízo a homologar os valores da execução, notadamente quando verificada evidente inconsistência com os comandos do julgado, conforme já detalhado na decisão do ID 104967889.

Diante do exposto, renove-se a intimação da parte autora para dar cumprimento ao comando da decisão lançada no ID 104967889, no prazo estabelecido, advertindo-a de que o descumprimento dará ensejo ao arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo, caso haja resposta, retornem os autos conclusos para decisão.

Na hipótese de inércia, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
04/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:33

Determinada diligência
05/05/2025 08:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:39

Conclusos para julgamento
27/11/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/11/2024 23:59.
27/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2024 21:31

Recebidos os autos
15/07/2024 21:31

Juntada de Certidão de prevenção
23/05/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2024 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:00

Decorrido prazo de IVAN NUNES DE ALMEIDA em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 10:35

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:21

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2024 10:11

Conclusos ao Juiz Leigo
03/04/2024 10:10

Juntada de Decisão
03/04/2024 10:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 04/04/2024 11:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
24/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 13:46

Juntada de Decisão
03/02/2024 13:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/04/2024 11:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
01/12/2023 12:38

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 09:41

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 07:21

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0128024-49.2012.8.15.2001

Paraiba Previdencia

Armando Damiao da Silva

Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0803910-36.2024.8.15.0141

Delegacia do Municipio de Brejo do Cruz

Allen Maycon Tavares Saraiva

Advogado: Sebastiao Marcos Costa de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/08/2024 22:12

Exibir Processo

Processo nº 0800051-86.2023.8.15.0451

Josilda Maria de Freitas Goncalves

Geraldo Rodrigues de Freitas

Advogado: Anderson Gabriel de Freitas Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2023 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0853994-24.2023.8.15.2001

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Ivan Nunes de Almeida

Advogado: Robert Christian Barbosa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/05/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0822783-82.2025.8.15.0001

Luiz Teixeira de Barros Filho

Aapen - Associacao dos Aposentados e Pen...

Advogado: Gabriel Medeiros Teixeira de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/06/2025 20:28

Exibir Processo