05/09/2025 01:04

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0804517-84.2021.8.15.0131 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: BRUNO LUIZ GONCALVES LOURENCO, EMILLY ELLEN MINEO DE SOUSA, FILIPE IGOR LACERDA BARBOSA, JAKELINE NASCIMENTO OLIVEIRA, JAMILE MENDES MIGUEL, JOSE EDUARDO TAVARES BELO, MARIA ELENICE DA SILVA MACEDO, MARIA LUIZA SILVA, MIQUELINE CAMILO DE SOUZA, MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ALMEIDA, JOAO ELISEU DE ALMEIDA REU: FRANCISCO DEUSENILTO OLIVEIRA DE CASTRO - ME, FAGNO FERREIRA DA COSTA - ME Vistos, etc.

Considerando que foi certificada nos autos a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, mas verifico que antes dessa certificação houve a interposição tempestiva de embargos de declaração pela parte autora, constato que a referida certidão foi lavrada de forma equivocada.

Com efeito, a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.026 do CPC, suspende o prazo para a interposição de outros recursos, razão pela qual não há falar em trânsito em julgado até o julgamento definitivo dos aclaratórios.

Diante do exposto, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado lançada.

Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
03/09/2025 09:05

Desentranhado o documento
03/09/2025 09:05

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/05/2025
03/09/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:02

Outras Decisões
02/09/2025 10:52

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:28

Decorrido prazo de THANARA PAULINO DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:28

Decorrido prazo de PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:28

Juntada de Petição de alegações finais
25/02/2025 13:20

Juntada de Petição de alegações finais
05/02/2025 06:33

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/02/2025 10:45 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
09/11/2024 00:34

Decorrido prazo de PAULO SABINO DE SANTANA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:34

Decorrido prazo de PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:34

Decorrido prazo de THANARA PAULINO DE ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/10/2024 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/02/2025 10:45 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
22/10/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
10/09/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:42

Conclusos para despacho
13/11/2023 22:35

Determinada Requisição de Informações
13/11/2023 10:52

Conclusos para decisão
10/10/2023 02:06

Decorrido prazo de THANARA PAULINO DE ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:35

Decorrido prazo de PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 05:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:32

Determinada Requisição de Informações
21/09/2023 08:19

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/02/2023 11:10

Desentranhado o documento
14/02/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 11:07

Juntada de Certidão
14/02/2023 06:03

Conclusos para despacho
09/02/2023 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DEUSENILTO OLIVEIRA DE CASTRO - ME em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2023 23:41

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 09:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2022 01:58

Decorrido prazo de FAGNO FERREIRA DA COSTA - ME em 05/12/2022 23:59.
10/11/2022 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:48

Conclusos para despacho
09/09/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:03

Juntada de Petição de certidão
13/07/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 09:21

Juntada de Petição de certidão
28/06/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2022 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:56

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO LUIZ GONCALVES LOURENCO - CPF: *73.***.*73-71 (AUTOR).
17/03/2022 23:26

Conclusos para decisão
11/02/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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