02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805511-03.2023.8.15.0371 [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: RAIMUNDO VIEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA EXTINÇÃO - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

VISTOS, ETC.

A execução tramitava regularmente, quando o(a)(s) exequente(s), informa(m) haver o(s) executado(s) quitado a obrigação pelo pagamento É o Relatório.

Decisão.

Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita”.

O(A,s) próprio(a)(s) exequente(s) informa(m) da quitação do débito, não havendo mais o que tratar ou discutir, pois ele(a)(s) poderia(m) até mesmo remi-la e não há motivo para duvidar de sua afirmação.

Destarte, lastreado no artigo 924, II e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará a fim de levantar o dinheiro depositado judicialmente.

Tendo em vista a preclusão lógica da decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

PATOS, 1 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
05/12/2024 07:44

Baixa Definitiva
05/12/2024 07:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/12/2024 07:26

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:36

Determinada diligência
29/10/2024 09:36

Negado seguimento a Recurso
14/10/2024 09:14

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:14

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:23

Recebidos os autos
11/10/2024 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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