TJPB - 0801074-48.2023.8.15.0231

10/03/2024 17:43

Baixa Definitiva

10/03/2024 17:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/03/2024 17:42

Transitado em Julgado em 29/02/2024

04/02/2024 15:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

03/02/2024 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2024 13:57

Juntada de Certidão de julgamento

30/01/2024 00:06

Decorrido prazo de MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS em 29/01/2024 23:59.

26/01/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023 01:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2023 01:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2023 11:08

Conclusos para despacho

16/10/2023 11:08

Juntada de Certidão

16/10/2023 09:18

Recebidos os autos

16/10/2023 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2023 09:18

Distribuído por sorteio