10/09/2025 05:55

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820475-34.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça, conforme Acórdão Id 118610912, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao Agravo em Recurso Especial n. 2654248 / PB (2024/0185470-4), mantendo a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial e tornando definitiva a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

O acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que deu provimento parcial à Apelação Cível para condenar o réu à restituição simples dos juros incidentes sobre tarifas bancárias reconhecidas como ilegais, além de definir os honorários de sucumbência recíproca, transitou em julgado, tornando-se imutável e exequível.

Diante do exposto, 1) Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do acórdão transitado em julgado; 2) Anote-se e certifique-se que todas as intimações relativas ao BANCO VOTORANTIM S/A (atual BV FINANCEIRA S.A.) deverão ser realizadas exclusivamente em nome do advogado WILSON SALES BELCHIOR, e as intimações da parte autora em nome do advogado RAFAEL DE ANDRADE THIAMER, OAB/PB 16.237; 3) Calculem-se as custas e intime-se a parte vencida para pagamento em 15 dias, nos termos legais.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito
08/09/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 08:23

Juntada de Informações
05/09/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:45

Conclusos para decisão
09/08/2025 11:38

Recebidos os autos
09/08/2025 11:38

Juntada de Certidão de prevenção
26/02/2019 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
22/01/2019 03:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/01/2019 23:59:59.
09/01/2019 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2018 01:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/12/2018 23:59:59.
23/11/2018 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 09:06

Juntada de ato ordinatório
22/11/2018 11:33

Juntada de Petição de apelação
12/11/2018 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 17:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/10/2018 14:09

Conclusos para despacho
27/09/2018 13:59

Recebidos os autos do CEJUSC
27/09/2018 13:59

Audiência conciliação realizada para 25/09/2018 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/09/2018 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2018 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2018 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2018 13:22

Expedição de Mandado.
21/08/2018 13:19

Audiência conciliação designada para 25/09/2018 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/05/2018 15:53

Recebidos os autos.
22/05/2018 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
11/04/2018 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 15:44

Conclusos para despacho
09/04/2018 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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