09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820475-34.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça, conforme Acórdão Id 118610912, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao Agravo em Recurso Especial n. 2654248 / PB (2024/0185470-4), mantendo a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial e tornando definitiva a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

O acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que deu provimento parcial à Apelação Cível para condenar o réu à restituição simples dos juros incidentes sobre tarifas bancárias reconhecidas como ilegais, além de definir os honorários de sucumbência recíproca, transitou em julgado, tornando-se imutável e exequível.

Diante do exposto, 1) Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do acórdão transitado em julgado; 2) Anote-se e certifique-se que todas as intimações relativas ao BANCO VOTORANTIM S/A (atual BV FINANCEIRA S.A.) deverão ser realizadas exclusivamente em nome do advogado WILSON SALES BELCHIOR, e as intimações da parte autora em nome do advogado RAFAEL DE ANDRADE THIAMER, OAB/PB 16.237; 3) Calculem-se as custas e intime-se a parte vencida para pagamento em 15 dias, nos termos legais.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito
09/08/2025 11:38

Baixa Definitiva
09/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/08/2025 11:37

Juntada de Decisão
21/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
12/03/2024 17:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
14/06/2023 10:55

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 07:23

Conclusos para despacho
28/03/2023 07:23

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
24/02/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 00:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/02/2023 23:59.
23/01/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:17

Recurso Especial não admitido
19/07/2022 10:33

Conclusos para despacho
20/05/2022 09:54

Juntada de Petição de cota
05/05/2022 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 07:48

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/05/2022 23:59:59.
28/03/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 02:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 10:55

Juntada de Petição de recurso especial
18/02/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/02/2022 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2022 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas
21/01/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2022 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 10:06

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/02/2021 15:15

Conclusos para despacho
12/02/2021 15:15

Juntada de Certidão
11/02/2021 00:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 09:42

Conclusos para despacho
08/01/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 07:10

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
05/01/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
28/12/2020 21:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 00:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/12/2020 23:59:59.
13/11/2020 10:59

Conclusos para despacho
12/11/2020 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 21:01

Conhecido o recurso de SILVANIA MARIA LIMA DA SILVA (APELANTE) e provido em parte
06/11/2020 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2020 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 17:59

Juntada de Petição de informações prestadas
15/10/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2020 00:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 18:20

Conclusos para despacho
11/07/2019 10:19

Juntada de Petição de parecer
09/07/2019 14:00

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
09/07/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 08:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 09:20

Conclusos para despacho
07/03/2019 09:20

Juntada de Certidão
26/02/2019 18:12

Recebidos os autos
26/02/2019 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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