TJPB - 0821803-43.2022.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2025 11:28
Conclusos para decisão
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09/09/2025 11:28
Juntada de Petição de informação
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01/09/2025 01:43
Publicado Expediente em 01/09/2025.
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30/08/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0821803-43.2022.8.15.0001 REQUERENTE: ANA CELIA DA ROCHA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Obrigação de pagar quantia certa.
Cálculos.
Contadoria Judicial.
Ausência de discordância.
Homologação. “Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial devem ser homologados, quando ausente discordância das partes e inexistir equívoco”.
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que as partes não questionaram os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.
Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS.
Intimem-se.
Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.
Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.
Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.
No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.
Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.
Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.
Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito -
28/08/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 08:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/08/2025 10:46
Conclusos para decisão
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21/08/2025 21:47
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 10:59
Juntada de Petição de informação
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18/07/2025 01:00
Publicado Expediente em 18/07/2025.
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18/07/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 12:50
Recebidos os autos
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04/07/2025 12:50
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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04/07/2025 12:50
Realizado Cálculo de Liquidação
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14/01/2025 10:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/01/2025 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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13/01/2025 07:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/01/2025 07:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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10/01/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 08:44
Conclusos para decisão
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09/01/2025 08:27
Conclusos para decisão
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25/11/2024 21:50
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 08:43
Juntada de Petição de informação
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05/11/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 10:31
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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23/10/2024 10:31
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/08/2024 22:49
Juntada de provimento correcional
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09/08/2023 10:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/07/2023 18:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/07/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 08:34
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 22:03
Conclusos para despacho
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15/06/2023 18:57
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 16:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/05/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 08:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 07:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/05/2023 18:15
Conclusos para decisão
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12/05/2023 16:31
Recebidos os autos
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12/05/2023 16:31
Juntada de Certidão de prevenção
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03/02/2023 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/02/2023 23:21
Juntada de Petição de contra-razões
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31/01/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 16:01
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/11/2022 20:13
Juntada de Petição de informação
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28/11/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 08:36
Julgado procedente em parte do pedido
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25/11/2022 13:26
Conclusos para despacho
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25/11/2022 13:26
Juntada de Projeto de sentença
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03/11/2022 10:39
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/11/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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03/11/2022 10:24
Juntada de Petição de petição
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01/11/2022 13:49
Juntada de Petição de contestação
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01/11/2022 13:40
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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01/09/2022 09:02
Juntada de Petição de informação
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31/08/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 08:40
Juntada de Certidão
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31/08/2022 08:39
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 03/11/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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30/08/2022 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2022 08:50
Conclusos para despacho
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29/08/2022 16:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2022 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Informações Prestadas • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Informações Prestadas • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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