TJPB - 0849097-50.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:24
Publicado Sentença em 08/09/2025.
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09/09/2025 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0849097-50.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.
Visto, etc.
Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.
Fundamento e decido.
Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id.104628600 ).
Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.
Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.
Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).
Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.
Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.
Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.
Sem custas e sem honorários.
Intimem-se.
Publicação e registro eletrônicos.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
04/09/2025 21:50
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 14:00
Determinada diligência
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31/07/2025 14:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
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31/07/2025 14:00
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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07/07/2025 22:32
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 06:35
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 13:59
Juntada de Petição de petição
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27/04/2025 21:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/04/2025 21:54
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2025 21:54
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2025 21:53
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 20:59
Juntada de Petição de resposta
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25/02/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 19:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/10/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 13:05
Conclusos para despacho
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24/09/2024 07:54
Recebidos os autos
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24/09/2024 07:54
Juntada de Certidão de prevenção
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25/04/2024 11:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/04/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
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12/03/2024 01:41
Decorrido prazo de JOZA D ARC DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
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16/02/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2024 22:57
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/01/2024 10:16
Julgado improcedente o pedido
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26/01/2024 14:31
Conclusos para despacho
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26/01/2024 14:31
Juntada de Projeto de sentença
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26/01/2024 11:23
Conclusos ao Juiz Leigo
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15/11/2023 01:13
Decorrido prazo de THAIS FERNANDES DE MELO em 14/11/2023 23:59.
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15/11/2023 00:45
Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 14/11/2023 23:59.
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27/10/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 22:30
Juntada de Petição de petição
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30/09/2023 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/09/2023 23:59.
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13/09/2023 22:35
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 20:07
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 16:31
Conclusos para despacho
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01/09/2023 15:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/09/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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