03/09/2025 01:31

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0814000-52.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ante certidão de trânsito em julgado retro, intime-se a parte autora, por seu patrono, para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
29/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/07/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
12/06/2025 07:49

Recebidos os autos
12/06/2025 07:49

Juntada de Certidão de prevenção
20/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
26/01/2025 13:12

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 12:07

Conclusos ao Juiz Leigo
01/11/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2024 22:38

Conclusos para despacho
05/10/2024 22:38

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:43

Conclusos ao Juiz Leigo
24/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:18

Outras Decisões
23/08/2024 05:42

Conclusos para despacho
23/08/2024 05:42

Juntada de Decisão
24/07/2024 09:07

Conclusos ao Juiz Leigo
06/06/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:27

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PROCURADORIA (REU)
19/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 22:38

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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