01/09/2025 01:46

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 07:43

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:43

Processo Desarquivado
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802521-92.2017.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por KLEIDIANA DE FARIAS PEREIRA em face da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DAS MALVINAS.

A parte exequente, reiteradamente, tem buscado a desconsideração da personalidade jurídica da executada, com a consequente inclusão de MÉRCIO FRANKLIN DA SILVA SOUZA no polo passivo da demanda, agora invocando como "fato novo" o resultado da pesquisa via sistema SNIPER, que o identifica como "Presidente" da associação.

Contudo, a pretensão da exequente para a responsabilização pessoal de Mércio Franklin da Silva Souza já foi objeto de análise e indeferimento por este Juízo por diversas vezes.

Em decisão proferida no Id 89939923 este juízo já explicitou que o diretor da associação à época dos fatos trazidos a juízo se encontra falecido, de forma que o atual diretor/presidente não pode ser vinculado aos atos irregulares ou de má gestão cometidos então.

Por essa razão, foi determinada a exclusão de sua responsabilização pessoal e sua retirada do polo passivo.

Os fatos que deram origem à demanda, conforme a inicial da própria exequente, ocorreram em 2016.

A própria exequente, em petição anterior, reconheceu que o contrato com a associação foi celebrado por meio do presidente da época, JAIRO MIRANDA DE SOUTO.

A desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil, exige a comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, para que os bens particulares de administradores ou sócios beneficiados pelo abuso sejam alcançados.

No caso de associações sem fins lucrativos, para responsabilização de dirigentes, é mister a comprovação de fraude a direitos, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Embora o sistema SNIPER, em consulta recente, tenha identificado Mércio Franklin da Silva Souza como "Presidente", não há nos autos provas que vinculem Mércio Franklin a tais condutas na época dos fatos.

Adicionalmente, verifica-se que o cumprimento de sentença se arrasta por anos sem a localização de bens penhoráveis em nome da Associação de Moradores do Bairro das Malvinas.

As diversas tentativas de busca de ativos, incluindo SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, restaram frustradas, não havendo nenhum ativo ou bem que possa satisfazer o crédito da exequente.

A ausência de bens penhoráveis da parte executada inviabiliza a continuidade da execução, o que implica o arquivamento do processo.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da exequente para a desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão de Mércio Franklin da Silva Souza no polo passivo da demanda, por ser matéria já analisada e indeferida em diversas oportunidades por este juízo, e por não haver prova de que era o dirigente responsável à época dos fatos que deram origem à demanda, nem de conduta que configure abuso da personalidade jurídica em sua gestão.

Considerando a ineficácia das diligências para localização de bens da executada, e que o processo se arrasta sem resultado prático por longos anos, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.

A exequente poderá requerer o desarquivamento e a retomada da execução, caso localize bens passíveis de penhora em nome da executada, observando o prazo prescricional para tanto.

Intimem-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.
28/08/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:08

Determinado o arquivamento
28/08/2025 14:08

Indeferido o pedido de KLEIDIANA DE FARIAS PEREIRA - CPF: *61.***.*95-56 (EXEQUENTE)
05/06/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:38

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:15

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:10

Deferido o pedido de
23/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:04

Juntada de Informações
24/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 20:14

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:59

Juntada de Petição de comunicações
17/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:11

Conclusos para despacho
14/12/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 20:57

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DAS MALVINAS em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:30

Determinada diligência
26/10/2024 20:29

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:46

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 21:57

Expedição de Mandado.
09/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 21:58

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 22:21

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:57

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 22:38

Conclusos para julgamento
14/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 21:38

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:37

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/05/2024 06:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 22:58

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:04

Outras Decisões
02/05/2024 21:31

Conclusos para despacho
02/05/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 11:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/04/2024 09:42

Expedição de Mandado.
11/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 22:27

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:12

Juntada de Petição de comunicações
22/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 22:55

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/01/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 20:55

Conclusos para despacho
21/01/2024 21:53

Juntada de Petição de comunicações
17/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 19:25

Conclusos para despacho
20/12/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:19

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 07:51

Determinada Requisição de Informações
10/11/2023 22:20

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:18

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:41

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:31

Juntada de Petição de informações prestadas
03/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:06

Determinada Requisição de Informações
29/09/2023 22:42

Conclusos para despacho
29/09/2023 08:57

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 19:35

Conclusos para despacho
08/09/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 23:19

Conclusos para despacho
23/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 23:20

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:39

Juntada de Petição de informação
03/07/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 20:48

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 20:09

Expedição de Mandado.
20/06/2023 20:35

Deferido o pedido de
19/06/2023 21:47

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:11

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 18:52

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:35

Juntada de Petição de resposta
19/05/2023 10:55

Juntada de Certidão
17/05/2023 07:52

Juntada de Ofício
09/05/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 20:35

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:29

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 19:41

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:54

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 21:36

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:49

Juntada de Petição de comunicações
29/03/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DAS MALVINAS em 16/03/2023 23:59.
09/02/2023 01:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DAS MALVINAS em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:35

Transitado em Julgado em 08/02/2023
09/01/2023 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DAS MALVINAS em 14/12/2022 23:59.
06/01/2023 14:17

Juntada de Petição de comunicações
06/01/2023 12:29

Juntada de Petição de resposta
22/12/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos
14/12/2022 18:26

Conclusos para julgamento
14/12/2022 18:25

Juntada de Certidão
26/11/2022 14:29

Juntada de Petição de comunicações
25/11/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DAS MALVINAS em 22/11/2022 23:59.
18/11/2022 19:41

Conclusos para despacho
18/11/2022 19:39

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2022 09:47

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:36

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 10:47

Conclusos para julgamento
04/11/2022 10:46

Cancelada a movimentação processual
21/09/2022 12:09

Conclusos ao Juiz Leigo
21/09/2022 12:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/09/2022 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
02/08/2022 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 07:18

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 08:52

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2022 07:43

Juntada de Petição de resposta
18/07/2022 20:46

Expedição de Mandado.
18/07/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 20:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 21/09/2022 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/07/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 21:38

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 09:07

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 21:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/07/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
15/06/2022 17:42

Transitado em Julgado em 15/06/2022
14/06/2022 23:38

Decorrido prazo de DEYVISSON PEREIRA DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:10

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2022 13:38

Juntada de Petição de comunicações
18/05/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:40

Julgado procedente o pedido
05/04/2022 16:14

Conclusos para decisão
05/04/2022 16:13

Juntada de Certidão
29/03/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:11

Conclusos para despacho
27/03/2022 13:19

Juntada de Petição de contra-razões
25/02/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 19:00

Conclusos para despacho
04/02/2022 02:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DAS MALVINAS em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 23:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/01/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2022 15:11

Juntada de diligência
22/11/2021 18:10

Expedição de Mandado.
09/11/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 18:43

Conclusos para despacho
03/11/2021 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 07:31

Juntada de diligência
11/08/2021 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2021 15:26

Expedição de Mandado.
31/05/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 19:08

Conclusos para despacho
28/05/2021 15:10

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2021 14:38

Juntada de Petição de comunicações
04/05/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 09:51

Conclusos para despacho
30/04/2021 19:24

Juntada de Certidão
30/04/2021 19:22

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 11:46

Conclusos para despacho
21/04/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 19:01

Conclusos para despacho
12/04/2021 19:01

Juntada de Certidão
12/04/2021 17:31

Juntada de Petição de procuração
12/04/2021 10:05

Juntada de Petição de comunicações
15/03/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 19:46

Conclusos para despacho
02/03/2021 19:46

Juntada de Certidão
27/02/2021 16:28

Juntada de Petição de comunicações
23/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 17:54

Conclusos para despacho
22/02/2021 17:52

Juntada de Certidão
20/02/2021 16:55

Juntada de Petição de comunicações
18/02/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 16:56

Conclusos para despacho
16/02/2021 16:55

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:05

Decorrido prazo de DEYVISSON PEREIRA DE SOUSA em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 12:59

Juntada de Petição de diligência
19/01/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 16:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/01/2021 18:50

Expedição de Mandado.
08/01/2021 18:50

Expedição de Mandado.
18/12/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 15:31

Conclusos para despacho
14/12/2020 15:27

Juntada de Certidão
07/12/2020 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2020 14:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/12/2020 10:33

Expedição de Mandado.
11/11/2020 08:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 13:14

Conclusos para despacho
09/11/2020 14:28

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2020 20:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 20:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 17:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/09/2020 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 08:17

Juntada de Petição de diligência
26/08/2020 14:46

Expedição de Mandado.
26/08/2020 14:46

Expedição de Mandado.
23/04/2020 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2020 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2020 14:04

Juntada de Petição de diligência
23/04/2020 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2020 13:44

Juntada de Petição de diligência
16/03/2020 22:45

Expedição de Mandado.
09/03/2020 09:46

Juntada de Certidão
05/03/2020 11:56

Expedição de Mandado.
05/03/2020 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2020 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2020 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 16:00

Conclusos para despacho
15/12/2019 08:10

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2019 10:53

Conclusos para despacho
04/11/2019 09:28

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2019 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2019 13:21

Conclusos para despacho
20/10/2019 08:44

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 11:49

Juntada de ato ordinatório
14/10/2019 11:46

Expedição de Mandado.
09/10/2019 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2019 11:45

Expedição de Mandado.
26/09/2019 12:55

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2019 12:53

Expedição de Mandado.
26/09/2019 12:47

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2019 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2019 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2019 21:45

Transitado em Julgado em 28 de Agosto de 2019
28/08/2019 21:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/08/2019 08:52

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2019 07:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 11:06

Julgado procedente o pedido
06/08/2019 03:29

Conclusos para julgamento
06/08/2019 03:29

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2017 22:54

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
24/07/2017 22:53

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 21/07/2017 11:30 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/06/2017 07:35

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2017 07:34

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2017 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/06/2017 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2017 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2017 14:33

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 21/07/2017 11:30 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
12/05/2017 10:49

Audiência una realizada para 12/05/2017 10:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/04/2017 08:53

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2017 08:51

Juntada de aviso de recebimento
06/04/2017 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2017 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2017 13:52

Audiência una designada para 12/05/2017 10:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/03/2017 11:06

Audiência una realizada para 24/03/2017 08:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
22/03/2017 09:58

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2017 09:57

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2017 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2017 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2017 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2017 16:29

Audiência una designada para 24/03/2017 08:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/02/2017 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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