10/09/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:24

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Vistos, etc.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de outubro de 2025 às 08h30min, a se realizar pelo formato presencial, ficando facultada a participação por videoconferência pelo aplicativo ZOOM.

Nessa audiência será tomado o depoimento pessoal da autora.

Fica a advertência de que a ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência implicará confissão, presumindo-se a veracidade dos fatos contra ele alegados pelo promovido, de acordo com o art. 385, §1º do CPC 2015, verbis: "Art. 385.

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º.

Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena." Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – APLICAÇÃO DO CDC – DEVER DE INFORMAÇÃO – PECULIARIDADE NO CASO CONCRETO, PARTE INTIMADA A PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO NA AUDIÊNCIA DA INSTRUÇÃO - CONFISSÃO FICTA – IMPROCEDÊNCIA QUE DECORRE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA NESTE ASPECTO -REQUERENTE QUE PUGNA PELO AFASTAMENTO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – POSSIBILIDADE – PENALIDADE QUE RECLAMA A EXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA INTENÇÃO DE MÁ-FÉ, PARA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DA REALIDADE FÁTICA, OBTER A VANTAGEM DEDUZIDA NA INICIAL – AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA SUFICIENTE DE QUE O DEMANDANTE TENTOU, DE FORMA ARDILOSA, ALTERAR A VERDADE DOS FATOS PARA INDUZIR O JUÍZO EM ERRO - ART. 80, II CPC – PENALIDADE AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 16ª C.Cível - 0001770-31.2020.8.16.0123 - Palmas - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 22.06.2022) Intimem-se as partes nas pessoas de seus respectivos advogados para participarem da audiência designada.

Demais diligências necessárias para a realização do ato processual.

OBSERVAÇÃO: O link da audiência será fornecido no dia da audiência por solicitação das partes por meio do telefone/whatsapp (83) 9.9143-0783.

Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito
05/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 09:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/10/2025 08:30 Vara Única de Santa Luzia.
04/09/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:56

Conclusos para despacho
18/07/2025 02:29

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE LANICI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:29

Decorrido prazo de ANDRE FARIAS GALINSKAS em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:40

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:51

Juntada de Petição de réplica
12/05/2025 20:33

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:06

Conclusos para despacho
07/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:52

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 08:19

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 22:47

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/02/2025 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA MARIA DOS SANTOS - CPF: *00.***.*91-17 (AUTOR).
05/02/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/02/2025 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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