10/09/2025 00:12

Publicado Decisão em 08/09/2025.
10/09/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 15:33

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0804003-71.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: LUCIANA VIEIRA DA COSTA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LEILANE CASUSA DE ALMEIDA - PB23386 REU: PREFEITURA DECISÃO Vistos, etc.; A fazenda Pública é isenta do preparo na forma do art. 1.007,§ 1º do CPC.

Sendo tempestivo, recebo o Recurso Inominado dantes interposto em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 43 e seguintes da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, havido ou não resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para apreciação do recurso.

Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juiz de Direito
04/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2025 07:09

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:58

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:33

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 06:38

Julgado procedente o pedido
21/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
21/04/2025 10:07

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 08:47

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:14

Determinada a citação de Prefeitura - CNPJ: 08.***.***/0001-70 (REU)
18/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/12/2024 09:08

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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