09/09/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:34

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 99135-3918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0822481-19.2015.8.15.2001 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc.

Proceda à escrivania com as alterações e correções, conforme pedido em id.109422518.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, proceda-se com a suspensão do presente feito (15248) até elaboração da requisição do pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 2.1 Com o cumprimento voluntário do RPV, expeça-se o competente alvará/transferência dos valores e, após, ausentes requerimentos ou pendências a executar, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE independente de nova conclusão.

Caso falte dados para expedição do mencionado alvará, intime-se o exequente para que forneça as informações pendentes.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, diante da informação de descumprimento de RPV, elabore-se certidão circunstanciada e volte-me os autos para análise do bloqueio dos valores devidos.

Junte-se a etiqueta MINUTAR SISBAJUD e a etiqueta COM CERTIDÃO. 3.1 Em ocorrendo o bloqueio, intime-se a parte devedora para, em cinco dias, manifestar-se informando algum fato impeditivo à liberação dos valores sequestrados. 3.1.2 Em caso de silêncio, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).

Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária, salvo se restar provado que já os pagou. (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Intime-se o ilustre advogado para, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para a transferência de valores, caso não os tenha já informado.

Em seguida, ausentes requerimentos ou pendências a executar, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
02/09/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 18:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/06/2025 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
01/05/2025 02:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
18/03/2025 11:01

Juntada de Petição de cota
18/03/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:53

Juntada de RPV
17/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:33

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
21/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:08

Recebidos os autos
13/05/2024 11:07

Juntada de Certidão de prevenção
27/01/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
27/01/2023 10:23

Juntada de Certidão
28/11/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
26/09/2022 20:36

Conclusos para despacho
26/09/2022 20:36

Juntada de Certidão
30/04/2022 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2022 23:59:59.
10/03/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 03:12

Conclusos para despacho
24/10/2021 18:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 07:58

Juntada de Certidão
16/10/2021 07:56

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2021 23:59:59.
13/04/2021 06:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA em 09/04/2021 23:59:59.
02/03/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2020 18:11

Conclusos para despacho
19/11/2020 17:59

Juntada de Certidão
10/10/2020 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2020 23:59:59.
08/09/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 14:34

Juntada de Certidão
04/09/2020 00:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA em 03/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 18:37

Juntada de Petição de informação
03/08/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 17:01

Conclusos para julgamento
27/11/2019 17:01

Juntada de Certidão
23/10/2019 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2019 23:59:59.
15/09/2019 12:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2017 11:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2017 16:56

Conclusos para despacho
14/03/2017 16:56

Juntada de Certidão
14/01/2016 17:08

Juntada de Petição de contestação
18/12/2015 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2015 09:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2015 12:23

Conclusos para despacho
16/09/2015 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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