05/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:50

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO Nº DO PROCESSO: 0813969-95.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Transporte Aéreo] AUTOR: KARLA SERRA PEREIRA DE FIGUEIREDO REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 24, inciso I, da Portaria 001/2021/6ºJEC1, e em atendimento ao disposto na decisão transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica o REU: AZUL LINHA AEREAS, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADO(a) para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 Prazo: 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA-PB, em 28 de agosto de 2025 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário 1 Art. 24.

Portaria 001/2021/6ºJEC.

Com o retorno dos autos da Turma Recursal, sendo desnecessária uma melhor análise do caso, deverão ser procedidas as intimações e demais diligências cartorárias eventualmente determinadas nos autos ou nesta Portaria, adotando-se os seguintes procedimentos: I – Nos casos de condenação ao pagamento de quantia certa, a parte executada deverá ser intimada a cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de até 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

II – Havendo condenação em obrigação de fazer, a parte executada deverá ser intimada pessoalmente para demonstração do cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

III – Nos casos de improcedência do pedido, não havendo outros requerimentos processuais, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de praxe.

IV – Havendo reforma total ou parcial da sentença, deverá ser procedido o encaminhamento da informação para os Juízes Leigos e Assessores, para ciência, através dos meios eletrônicos disponíveis.
28/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 16:30

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 03:42

Decorrido prazo de KARLA SERRA PEREIRA DE FIGUEIREDO em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:22

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 04:36

Juntada de entregue (ecarta)
06/08/2025 01:46

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:22

Expedição de Carta.
29/07/2025 20:44

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:45

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 16:05

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2025 16:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2025 13:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2025 20:00

Juntada de Termo de audiência
20/05/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação
17/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 09:32

Juntada de entregue (ecarta)
01/04/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:55

Expedição de Carta.
17/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2025 13:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2025 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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