03/11/2023 18:05

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 18:05

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 01:11

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:11

Decorrido prazo de GERMANO SOARES FERNANDES em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:15

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ( COVERSÃO EM EXECUÇÃO) PROCESSO nº: 0817798-94.2019.815.2001 EXEQUENTE: ITAÚ SEGUROS S/A EXECUTADO: GERMANO SOARES FERNANDES S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO.

PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. - Tendo havido o pagamento do débito, é de se declarar extinta a execução.

Vistos, etc.

ITAÚ SEGUROS S/A, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Busca e Apreensão, a qual foi convertida posteriormente em Execução, em face de GERMANO SOARES FERNANDES, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial.

O feito apresentava tramitação regular, quando a parte exequente atravessou petição informando a ocorrência da liquidação do crédito perseguido na presente demanda, bem assim requerendo a extinção da execução em face da satisfação da obrigação. É o relatório.

Decido.

Segundo dispõe o art. 924, II do CPC, “Extingue-se a execução, quando a obrigação for satisfeita”. É esta exatamente a hipótese dos autos, já que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, conforme informado pelo exequente no petitório de Id nº 78410100.

Ante o exposto, julgo, por sentença, extinta a execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC.

A presente sentença produza seus jurídicos e legais efeitos, por força do art. 925 do Código de Processo Civil.

Custas já liquidadas.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 30 de setembro de 2023.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
30/09/2023 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 09:10

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:37

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 22:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/07/2023 13:59

Expedição de Mandado.
10/05/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:01

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/11/2022 00:46

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 31/10/2022 23:59.
07/10/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 06:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:57

Conclusos para despacho
13/09/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 01:40

Decorrido prazo de GERMANO SOARES FERNANDES em 04/07/2022 23:59.
29/06/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 09:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2022 15:32

Expedição de Mandado.
23/05/2022 15:07

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/01/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 15:56

Conclusos para despacho
20/08/2020 15:54

Juntada de Petição de certidão
20/08/2020 01:11

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 19/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 01:55

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 18/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 16:44

Conclusos para despacho
17/07/2019 12:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 18:54

Expedição de Mandado.
25/04/2019 15:57

Concedida a Medida Liminar
25/04/2019 11:56

Conclusos para decisão
25/04/2019 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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