10/09/2025 01:48

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862483-50.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da certidão apresentada pelo NUMOPE indicando a possível existência de litispendência, intimem-se as partes para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
05/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:27

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:23

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 00:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:57

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:23

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 17:43

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 14:26

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 20:13

Conclusos para despacho
19/04/2024 01:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRTEC LTDA em 18/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:52

Conclusos para despacho
13/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:15

Juntada de Petição de informações prestadas
07/12/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 22:09

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA BRTEC LTDA (13.***.***/0001-59).
08/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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