10/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ação Penal.

Processo nº 0812618-84.2025.8.15.2002.

DECISÃO Vistos, etc. 01.

As alegações iniciais do(a)(s) acusado(a)(s) não conseguiram demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses constantes do artigo 397 do Código de Processo Penal, impondo-se, por conseguinte, a realização de instrução probatória. 02.

Assim, nego a absolvição sumária. 03.

Designo o dia 15 de outubro de 2025, às 10:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, que será realizada presencialmente. 04.

Todavia, as partes – Ministério Público, réu(s), assistente(s), querelante(s), querelado(a)(s) e seus respectivos advogados – e/ou a(s) vítima(s)/testemunha(s) que não puderem comparecer presencialmente (ou preferirem não fazê-lo pessoalmente), deverão participar do ato por videoconferência, pelo aplicativo Zoom, através do link http://bit.ly/2aCriminalJP. 05.

Todas as pessoas acima mencionadas ficam/serão advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, pois, do contrário, a participação terá que ocorrer presencialmente na sala de audiência desta Vara, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas. 06.

Intimações e/ou requisições necessárias. 07.

CUMPRA-SE.

Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente
09/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/10/2025 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.
09/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2025 08:37

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 13:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/09/2025 09:44

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:37

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/09/2025 16:18

Recebida a denúncia contra FABIO ALBERTO BATISTA DE LUNA - CPF: *53.***.*18-14 (INDICIADO)
04/09/2025 11:46

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2025 09:38

Decorrido prazo de FABIO ALBERTO BATISTA DE LUNA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:27

Decorrido prazo de FABIO ALBERTO BATISTA DE LUNA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 09:44

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 12:14

Juntada de Petição de defesa prévia
01/09/2025 11:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/08/2025 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2025 05:59

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:31

Declarada incompetência
19/08/2025 09:31

Determinada a redistribuição dos autos
18/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:49

Juntada de Petição de denúncia
01/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:14

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 14:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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