TJPB - 0820407-21.2017.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:05
Juntada de Petição de comunicações
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05/09/2025 01:23
Publicado Expediente em 05/09/2025.
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05/09/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 23:04
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0820407-21.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Teto Salarial, Indenização / Terço Constitucional, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MARLUCE TIMOTEO DOS SANTOS ANICETO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 3 de setembro de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário -
03/09/2025 10:22
Juntada de Precatório
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03/09/2025 10:19
Desentranhado o documento
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03/09/2025 10:19
Desentranhado o documento
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03/09/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 10:12
Juntada de Precatório
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24/07/2024 16:58
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2024 23:59.
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30/05/2024 10:20
Juntada de Petição de comunicações
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29/05/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 08:45
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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29/05/2024 08:45
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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29/05/2024 08:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/05/2024 08:45
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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27/05/2024 13:28
Conclusos para despacho
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19/04/2024 09:56
Juntada de Petição de resposta
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17/04/2024 12:27
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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19/03/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 09:25
Conclusos para despacho
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03/10/2023 13:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/10/2023 20:50
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 08:09
Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/10/2023 21:11
Conclusos para despacho
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01/10/2023 12:20
Recebidos os autos
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01/10/2023 12:20
Juntada de Certidão de prevenção
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10/11/2022 23:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/11/2022 22:59
Juntada de Certidão
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07/10/2022 14:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/10/2022 08:29
Juntada de Petição de apelação
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22/09/2022 19:42
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 19:42
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 14:54
Julgado procedente em parte do pedido
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26/07/2022 12:53
Juntada de Petição de comunicações
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16/04/2021 17:34
Juntada de Petição de comunicações
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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14/01/2020 15:05
Conclusos para julgamento
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19/09/2019 16:54
Juntada de Petição de petição
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16/09/2019 23:02
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2019 16:09
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2019 18:30
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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08/05/2017 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2017 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2017 14:36
Conclusos para despacho
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20/04/2017 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2017
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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