03/09/2025 02:04

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0839212-41.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Extravio de bagagem, Cancelamento de vôo, Atraso de vôo] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS RAIMUNDO Advogado do(a) AUTOR: ENIO SILVA NASCIMENTO - PB11946 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-los, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos à juíza leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
29/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:07

Extinto o processo por incompetência territorial
27/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:19

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 12:16

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2025 16:27

Juntada de Petição de réplica
26/08/2025 08:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/08/2025 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
26/08/2025 06:55

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
10/08/2025 06:20

Juntada de entregue (ecarta)
16/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/07/2025 12:41

Expedição de Carta.
09/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/08/2025 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
08/07/2025 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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